O deputado estadual Delegado Zucco protocolou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei 157/2026, que proíbe pessoas condenadas por maus-tratos contra animais de exercer cargos, empregos ou funções públicas na administração direta e indireta do Estado. A proposta foi denominada “Lei Cão Branquinho”.
O texto prevê que pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por crimes previstos na legislação ambiental, especialmente relacionados à violência contra animais, fiquem impedidas de ocupar funções públicas no Rio Grande do Sul. Segundo o parlamentar, a medida busca reforçar a moralidade administrativa e ampliar o rigor contra práticas de crueldade animal.
“Quem pratica violência contra animais demonstra incompatibilidade com a função pública. O Estado precisa dar o exemplo e deixar claro que não há espaço para esse tipo de conduta dentro da administração pública”, afirmou Zucco.
Na justificativa do projeto, o deputado cita dados do Conselho Nacional de Justiça que apontam crescimento superior a 21% nos processos relacionados a maus-tratos contra animais em 2025. No Rio Grande do Sul, os registros desse tipo de ocorrência também apresentaram aumento nos últimos anos.
A proposta tem como base o artigo 225 da Constituição Federal, que determina a proteção da fauna e proíbe práticas de crueldade contra animais, além da Lei de Crimes Ambientais e da chamada “Lei Sansão”, que endureceu as penas para maus-tratos contra cães e gatos.
O projeto também se apoia no princípio da moralidade administrativa previsto na Constituição, defendendo que o ingresso em cargo público exige idoneidade moral compatível com a responsabilidade da função.
O nome da proposta faz referência ao cão “Branquinho”, morto em novembro de 2025 após ser atacado com golpes de picareta pela própria tutora, na zona leste de Porto Alegre.
De acordo com Zucco, a criação da “Lei Cão Branquinho” também busca promover conscientização sobre a violência contra animais. “A sociedade está cansada de ver casos brutais de violência contra animais terminarem apenas em indignação nas redes sociais. O poder público precisa agir de forma firme e coerente”, completou o deputado.
