Rigidez | Processos incompletos não serão mais tolerados
Sapiranga – Desde a segunda-feira (26) a Secretaria de Planejamento não aceita processos incompletos ou com documentos desatualizados referentes a protocolos de projetos e licenciamentos de obras. Em média, de cada dez projetos protocolados, sete não estavam de acordo com as normas previstas. Segundo o secretário de Planejamento, Édison Conceição, é proibida a execução da construção que não tiver o projeto da obra aprovado e licenciado pela Secretaria.
De acordo com o arquiteto da Secretaria de Planejamento, Eduardo Jaeger, a medida segue orientação do Código de Obras Municipal na Lei nº 4938/2012. “Os profissionais, tanto arquitetos e engenheiros da área de construção devem estar atentos ao cumprimento da lei”, destacou.
As pessoas que pretendem construir devem buscar informações sobre as condições do terreno antecipadamente no Cadastro Imobiliário ou na Secretaria de Planejamento, junto à Prefeitura.
Sobre os projetos protocolados e que estão parados na Secretaria de Planejamento e sem a movimentação por parte dos interessados, será regulamentado um prazo para sua conclusão ou arquivamento definitivo, sem a possibilidade de desarquivamento.
