Sapiranga – A partir de 1º de setembro de 2020, Sapiranga terá uma nova empresa de transporte público: a Expresso Charqueadas Transportes Ltda. Um contrato emergencial estabelecido e assinado nesta semana, em tese, põe fim ao litígio judicial que se arrastava há alguns meses entre Citral, Klein Transportes e a própria Prefeitura de Sapiranga. Nesta nova concessão estabelecida pela Administração, vigorará uma nova modalidade de incentivo econômico, denominada de subsídio por quilômetro rodado. A frota contará com sete veículos com elevador para cadeirantes, tendo idade máxima de 16 anos e idade média de 8 anos. O início da prestação dos serviços pela empresa ocorrerá a partir de 1.º de setembro. O pagamento das tarifas de uso serão realizadas diretamente pelo usuário através de pagamento em dinheiro, créditos de Vale-transporte, Passe Antecipado ou Passe Escolar, compra de passes Escolares pela Prefeitura Municipal e subsídios públicos na forma da lei. O valor de tarifa a ser praticada para o início da operação será de R$ 4,00. “Esta contratação e modernização do transporte público é de máxima importância. Nossa intenção é oferecer um serviço qualificado e digno para os usuários”, destacou a prefeita de Sapiranga, Corinha Molling.
Decisão apoiada em parecer jurídico
A decisão em fazer a contratação através de uma Dispensa de Licitação encontrou suporte no parecer jurídico elaborado pela procuradora, Ariane Pereira: “A situação do transporte público municipal vem sendo tema de grande preocupação desde o ano de 2013, considerando que quatro processos licitatórios foram lançados, sendo que um restou anulado e três desertos, além da situação das licitações, trabalhamos desde então em uma situação precária, considerando que as empresas, atuais prestadoras de serviço, não detém de contrato em vigência e prestam o serviço de forma fática e totalmente precária. A necessidade da contratação se vê a fim de garantir a população um transporte digno, seguro, que cumpra as legislações vigentes pertinentes ao transporte coletivo. Foram seis anos de tentativas para regularização. Após a decretação do estado de emergência no transporte público e decreto e lei autorizando a contratação emergencial com subsídio, hoje, a situação do transporte público na cidade está, finalmente, resolvida”, frisou a procuradora.
