Através do protocolo nº 6994/2021, encaminhado pela CDL de Sapiranga que busca alterações e atualizações na Lei Municipal nº 35, de 29 de julho de 1955, a Prefeitura encaminhou para análise da Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei 165/2021. Basicamente, a proposta tornava livre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais em qualquer dia e horário da semana, inclusive, feriados. No artigo 2º, por óbvio, a Prefeitura estabeleceu que o funcionamento do comércio deverá observar a jornada de trabalho prevista na legislação federal, seguindo a CLT. Na véspera da votação, que era para ocorrer nesta terça-feira, dia 24, uma reunião entre vereadores, Sindicato dos Comerciários e a CDL ocorreu na Câmara para esclarecer pontos do projeto. Porém, antes do horário da votação da matéria, a bancada Progressista pediu a retirada da proposta. Antes, carros de som circularam pelo município alertando sobre uma suposta precarização das relações de trabalho da classe, e também, direcionou alguns questionamentos à prefeita Carina Nath. No perfil na rede social do Sindicato dos Comerciários, a presidência valorizou o adiamento da votação. Por sua vez, Carina, à reportagem do Repercussão, esclareceu alguns pontos. “As leis precisam ser adequadas. A legislação apresentada não regra o horário de funcionamento, isso precisa ser acertado entre Sindicato e comerciantes. Isso também é falar de turismo. Sem restaurantes e comércios abertos, inviabilizaríamos o crescimento econômico do município”, disse Carina, que avaliou que colocar carro de som na rua se transformou em uma questão política. “Quando queremos resolver algo, de fato, é com diálogo e conversa, não com carro de som”, frisou Carina.
Coluna de política: Atualização de lei de 1955 sobre o horário comercial, em Sapiranga, teve carro de som e provocações
