Novidade | AMVRS cria consórcio para viabilizar prestação de serviços e compra de itens mais consumidos por prefeituras
Região – Em tempos de crise econômica profunda, o que gera mais dificuldades para as Prefeituras honrarem seus compromissos financeiros, uma ideia promissora ganha corpo através da Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos (AMVRS). É o Consórcio Público para compras coletivas. A ideia é simples e objetiva. Os itens consumidos rotineiramente pelas Prefeituras (por exemplo, lâmpadas de iluminação pública), se comprados em larga escala por mais de um município – via o consórcio -, resultarão em menos recursos gastos pelos gestores.
Esta proposta, conforme o advogado que ajudou a formatar o Consórcio Público para a AMVRS, Paulo Petry, é uma inovação legislativa. “É uma lei muito recente. São poucos os consórcios constituídos. Em momentos que a crise financeira amplia as dificuldades dos Municípios, o Consórcio Sinos é uma possibilidade de ampliar a gestão do gastos dos recursos públicos. Além disso, o Estado, a União e órgãos internacionais de fomento a projetos ganham prioridade para financiar ações junto às cidades”, analisa o advogado.
O prefeito e presidente da AMVRS, Faisal Karam, destaca que o consórcio será fiscalizado pelos mesmos órgãos de controle que as prefeituras e suas autarquias passam. “O Tribunal de Contas do RS e o Ministério Público de Contas são os órgãos fiscalizadores dos consórcios. Esta é uma grande ferramenta que está sendo deixada para os próximos prefeitos na AMVRS. Uma coisa é comprar uma unidade de um determinado produto. Outra coisa, é comprar centenas de unidades. Com o consórcio, será possível comprar desde materiais de construção, passando por merenda escolar, medicamentos, materiais de manutenção dos espaços públicos, materiais elétricos ou até mesmo a contratação de serviços médicos junto a empresas para atendimentos dos cidadãos junto aos municípios”, esclarece Faisal.
Encaminhamento de câmeras é a 1ª ação
“Caberá aos futuros prefeitos definirem o que é prioridade para o consórcio”. A frase do prefeito Faisal Karam deixa um compromisso para a futura presidente da AMVRS, Corinha Molling. Estará sob a responsabilidade da prefeita de Sapiranga dar prosseguimento à proposta no projeto de implantação do cercamento eletrônico junto aos municípios que integram a AMVRS. “Temos R$ 12 milhões apalavrados com a bancada gaúcha dos deputados em Brasília, especificamente, para a ação do cercamento eletrônico”, revela Faisal.
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