Estado: Em votação na tarde desta terça-feira, 12, na Assembleia Legislativa, foi aprovado o Projeto de Lei 151/2023, de autoria do deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos). A legislação permite a construção de barragens e açudes no Estado, garantindo alternativas de armazenamento de água para agricultura e pecuária.
O autor da legislação falou sobre os principais avanços com a aprovação. “A partir da lei, será possível aos pequenos, médios e grandes agricultores do Rio Grande do Sul, uma alteração no Código Estadual de Meio Ambiente, tornar de utilidade pública áreas destinadas para a construção de barragens e represas. Esse é um momento histórico para a agricultura gaúcha”, declarou Delegado Zucco.
Ainda segundo o parlamentar, a legislação permitirá o enfrentamento da estiagem e a garantia de obras de irrigação para a produção agrícola no Estado. A permissão para que intervenções sejam feitas em Áreas de Preservação Permanente (APP), se dará quando não houver alternativas para reserva de água.
Nos últimos meses, o projeto recebeu apoio da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) e de outras entidades representativas.