Estado/País – O Cadastro Nacional de Animais Domésticos está em fase final de testes e será lançado em breve para permitir que tutores registrem seus pets e emitam gratuitamente o RG Animal. A plataforma, desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), será acessada por meio do portal Gov.br.
Além dos tutores, organizações de resgate e prefeituras poderão cadastrar animais sob sua responsabilidade, com direito à emissão de carteirinha contendo QR Code. Esse código poderá ser fixado na coleira do pet, possibilitando a localização do tutor com o uso de um celular.
Criado pela Lei 15.046/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro, o cadastro centralizará informações sobre os proprietários e os animais. O objetivo é melhorar o controle de zoonoses, combater maus-tratos e abandono, e ampliar a segurança em transações de compra e venda.
O registro incluirá dados como identidade, CPF, endereço do tutor, características do animal, vacinas, doenças e microchip (se houver). Apesar de recomendado, o uso do microchip será opcional, exceto quando financiado pelo governo.
A iniciativa também auxiliará políticas públicas, oferecendo aos municípios acesso a dados regionais para ações como mutirões de castração e campanhas de adoção. O cadastro será gratuito e não prevê qualquer tipo de imposto para os proprietários.
Por Agência Brasil
