Nova Hartz – A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, na sessão de segunda-feira (28), o Projeto de Lei nº 141/2026, que institui o Programa Municipal de Uniforme Escolar Vestindo o Futuro. Encaminhada pelo Poder Executivo após uma proposta sugestiva construída pela bancada do Progressistas, com participação de Jaques Scalcon, a medida autoriza a aquisição e a distribuição gratuita e gradativa de kits aos alunos da rede municipal. A intenção é iniciar a entrega em 2027.
Conforme o texto, os conjuntos poderão conter camisetas de manga curta e longa, calças, bermuda ou short, agasalho e moletom, de acordo com o planejamento da prefeitura. A iniciativa busca ampliar a segurança e a identificação dos estudantes, reduzir despesas das famílias, fortalecer o sentimento de pertencimento e favorecer a permanência na escola, especialmente durante o inverno.
A sessão também teve a aprovação de propostas voltadas às políticas para as mulheres, ao orçamento municipal e à abertura de créditos, além da análise de emendas, requerimento e indicação. Os debates reuniram divergências sobre os projetos e as prioridades da comunidade. O presidente da Câmara, Robinson Bertuol, destacou a responsabilidade dos vereadores na análise das matérias e a necessidade de considerar efeitos de cada decisão. “Esse é o nosso papel: avaliar as leis que o Poder Executivo manda para cá”, afirmou.
Ordem do dia e autorias
A ordem do dia reuniu as Emendas nº 1/2026, de Evandro Fonseca, Nelson Bauer e Sidnei Foss, para compra de raio-X, e nº 2/2026, de Sidnei Foss, sobre o magistério. Os pareceres contrários foram aprovados por cinco votos a três e seis a dois, e as emendas foram arquivadas. O PL nº 118/2026, do Executivo, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027; os PLs nº 137 e 138/2026, do Executivo, para suplementação e crédito especial; e o Requerimento nº 36/2026, de Jaques Scalcon, à RGE, foram aprovados por unanimidade. Incluídos em urgência, os PLs nº 139, 140 e 141/2026, do Executivo, sobre políticas para as mulheres e uniformes, também tiveram aprovação unânime. A Indicação nº 24/2026, de Sidnei, sobre a Avenida Arroio do Tigre, seguiu ao Executivo. O PLL nº 25/2026, de Robinson, Cleomar Bueno e Márcia Scherer, que reconhece o bolinho de batata como patrimônio local, foi encaminhado às comissões.
Análise responsável das pautas
O presidente Robinson ressaltou a importância das decisões e destacou que o Legislativo deve examinar cada proposta com responsabilidade. Ele também apontou avanços na infraestrutura e no turismo e defendeu planejamento para que as iniciativas tenham condições reais de execução. Entre suas prioridades está a valorização de elementos ligados à identidade e à história do município. “Sempre quando for pauta importante, embora esteja com o prazo estourado, nós vamos fazer a devida avaliação e, se for o caso, vamos colocar mais uma vez em votação para não prejudicar o bom andamento da prefeitura”, declarou.
Assessoria e discussões
Os debates tiveram diferentes interpretações sobre as matérias, o prazo e as prioridades do município. A análise das emendas à LDO concentrou as discussões e teve acompanhamento jurídico. “O parecer da Comissão de Justiça e Redação segue exatamente aquilo que o parecer jurídico desta Casa compreendeu”, defendeu o vereador Vagner Surkumpf. Em sentido contrário, Evandro Fonseca defendeu a proposta para aquisição de um aparelho de raio-X. “Nós encaminhamos essa emenda com a intenção de contribuir, mas, infelizmente, encontram-se argumentos para que isso não aconteça”, declarou. O trabalho da assessora jurídica da Câmara, Dra. Adriana Rost, foi destacado pelo respaldo jurídico oferecido durante a análise. As manifestações mostraram entendimentos sobre as prioridades e os caminhos mais adequados para Nova Hartz.
