País – O Senado Federal aprovou o projeto de lei que autoriza o porte e a posse de spray de pimenta por mulheres para defesa pessoal. A decisão foi tomada nesta terça-feira (30) e a proposta segue à sanção presidencial.
A comercialização será permitida para mulheres com 18 anos ou mais. Jovens de 16 e 17 também poderão adquirir o produto, mediante à autorização de seus responsáveis legais.
O projeto contempla a venda de aerossóis de extrato vegetal, como o spray de pimenta e outros dispositivos portáteis de natureza não letal, destinados para a contenção temporária de agressores em situações de agressão atual ou iminente à integridade física ou sexual da usuária.
Para realizar a compra, é necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e autodeclaração de inexistência de condenação criminal por crime doloso violento.
De acordo com a autora da proposta, deputada Gorete Pereira (PL), o spray de pimenta é uma alternativa intermediária de proteção pessoal, meio de defesa não letal entre a ausência de mecanismos de proteção e o uso de armas de fogo.
O uso indevido pode acarretar em advertência formal (em casos sem lesão), multa de um a dez salários-mínimos, apreensão do dispositivo e proibição de nova aquisição por até cinco anos e responsabilização penal em casos de lesão corporal ou constrangimento ilegal.
Caso seja sancionada pelo presidente da República, a medida permitirá a venda do dispositivo dentro das legislações.
