Campo Bom – Quem quiser ver se está inscrito na Dívida Ativa da Receita Estadual, pode acessar a lista de devedores de ICMS e de IPVA da Secretaria da Fazenda do RS.
A consulta é para pessoas físicas e jurídicas e se dá pelo CPF, nome, CNPJ ou razão social. Após a busca, é possível saber se há algum registro, qual é o valor do débito e se ele já foi judicializado.
Link para consulta de pessoa física (CPF): https://www.sefaz.rs.gov.br/DAT/DEV-FIS-CON.aspx
Link para consulta de pessoa jurídica (CNPJ): https://www.sefaz.rs.gov.br/DAT/DEV-JUR-CON.aspx
A divulgação da lista de inscritos em Dívida Ativa, por parte da Prefeitura de Campo Bom, está de acordo com a instrução normativa nº 46/20 da Receita Estadual (http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=273743). A ação também vai ao encontro do que propõe o Programa de Integração Tributária do RS.
Por Prefeitura de Campo Bom
