Nos primeiros dias de fevereiro, uma operação realizada por Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Rodoviária Federal e a Secretaria de Assistência Social, resgatou uma mulher durante operação de combate ao trabalho análogo à escravidão no município de Campo Bom.
A resgatada, uma mulher de 55 anos, com deficiência intelectual, residia e trabalhava como doméstica há mais de 40 anos. A trabalhadora não teve o vínculo de emprego reconhecido durante a maior parte desse tempo, não tinha limitação em sua jornada de trabalho diária ou semanal, era impedida de sair da residência sozinha e/ou sem autorização da empregadora, e de conversar ou se relacionar com pessoas estranhas ao núcleo familiar da empregadora. A mulher também era impedida de se relacionar e conviver com membros de sua família. Além disso, sofria agressões físicas e morais.
A situação era de conhecimento geral dos vizinhos, que relataram cenas de violência física, xingamentos e ameaças. Na casa, não havia grades que impedissem a trabalhadora de fugir quando não estivesse sob vigilância. Entretanto, além da limitação intelectual, a trabalhadora não possuía laços com familiares nem qualquer recurso financeiro: seus documentos estavam em poder da empregadora e constantemente sofria ameaças de que, caso saísse, não poderia mais retornar.
Pós-resgate
Chamou especial atenção da equipe de fiscalização o fato de a trabalhadora, nos mais de quarenta anos em que esteve na residência, nunca ter sido cadastrada ou integrada à rede de assistência social, nunca ter frequentado a escola ou qualquer instituição para pessoas com deficiência.
A fiscalização foi autorizada ao resgate no domicílio particular pela Juíza Titular do Trabalho Adriana Freires, numa ação de tutela cautelar antecedente. Pelo MPT-RS, a operação foi acompanhada pelo procurador Lucas Santos Fernandes, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete).
A resgatada foi encaminhada para uma instituição que acolhe pessoas com deficiência, sob responsabilidade da Assistência Social do município de Campo Bom. Também foram iniciados contatos com pessoas da família de origem da resgatada. Os Auditores-Fiscais do Trabalho calcularam em R$ 93.815,53 as verbas rescisórias da empregada doméstica. Foi emitida a guia do seguro-desemprego do trabalhador resgatado, que lhe garantirá o recebimento de três parcelas de um salário-mínimo (R$ 1.212).
O MPT-RS vai marcar uma audiência para a semana que vem com a empregadora para negociar o pagamento dos valores devidos. O órgão também encaminhou o caso para o Ministério Público do Estado, para que seja aberto processo de curatela para a resgatada. A Defensoria Pública da União também foi acionada para que seja pleiteado um benefício previdenciário em nome da resgatada. Este é o primeiro resgate de empregada doméstica realizado no Rio Grande do Sul.
Com informações da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul
Por MPT-RS
