Estado – Os Microempreendedores Individuais (MEIs) agora têm à disposição o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) para emitir notas fiscais, tornando o processo mais acessível e simplificado. A ferramenta, que já estava disponível para produtores rurais, transportadores e contribuintes do Simples Nacional, agora pode ser utilizada por MEIs de todos os segmentos, incluindo comércio e indústria.
O app permite a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), tanto para empresas quanto para consumidores finais. O processo de login é realizado pelo portal gov.br e oferece duas opções de uso: importar dados de uma NF-e de compra ou preencher manualmente as informações de vendas próprias.
Além de facilitar a emissão, o NFF permite o cadastro de clientes, operadores e transportadores, oferecendo mais flexibilidade e organização para os microempreendedores. Atualmente, cerca de 270 MEIs no Rio Grande do Sul já utilizam o aplicativo, sendo que o estado possui mais de 400 mil CNPJs ativos nesse regime.
Inscrição estadual para MEIs a partir de outubro
A partir de 1º de outubro, os MEIs contribuintes de ICMS terão automaticamente uma Inscrição Estadual (IE), que deverá ser incluída em todas as notas fiscais emitidas. Essa mudança visa ampliar as oportunidades de negócios, permitindo a participação em marketplaces e feiras. O número de IE será gerado pela Receita Estadual e inserido automaticamente nas notas pelo aplicativo.
Além do Rio Grande do Sul, outros sete estados já adotaram o NFF para MEIs, como São Paulo, Rio de Janeiro, e Bahia. O desenvolvimento do app é uma parceria entre a Receita Estadual, a Procergs e o Sebrae, com o objetivo de facilitar o processo de emissão de notas e melhorar o ambiente de negócios para microempreendedores.
Por GovRS
