Sapiranga – Na sessão ordinária desta semana, a Câmara de Vereadores de Sapiranga aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 157/2025, que institui o Programa Auxílio Uniforme Escolar. A proposta, considerada de grande impacto social, prevê a concessão de auxílio financeiro por meio de cartão magnético, destinado à compra de uniformes escolares para estudantes da rede pública municipal.
O projeto beneficiará, de forma universal, alunos matriculados em escolas próprias ou conveniadas, desde que haja disponibilidade orçamentária da Secretaria de Educação. Famílias de alunos com vagas adquiridas em instituições privadas também poderão ser contempladas, conforme regulamentação a ser emitida pelo Executivo.
De acordo com o texto aprovado, cada aluno receberá um cartão magnético com saldo destinado exclusivamente à aquisição dos itens que compõem o kit básico de uniformes, cuja lista estará disponível no site da prefeitura e nas escolas. O valor será estipulado com base no custo médio estimado desses artigos no varejo local, podendo ser utilizado em estabelecimentos sediados e registrados em Sapiranga. A medida busca garantir igualdade entre os alunos, promover dignidade e reduzir desigualdades sociais.
Regras do Benefício
O projeto estabelece regras para a utilização do benefício. O cartão será automaticamente cancelado em caso de transferência para escolas fora da rede municipal, ausência prolongada do aluno sem justificativa ou uso indevido dos recursos. Além disso, a proposta prevê que valores não utilizados dentro do prazo definido deverão retornar aos cofres públicos, reforçando a responsabilidade na execução do programa.
Projetos Aprovados
Além do Projeto nº 157/2025, outros três projetos foram aprovados na sessão. O Projeto de Lei nº 158/2025 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 200,00, destinado ao Fundo Municipal de Saúde, para fins de indenizações e restituições. Já o Projeto de Lei nº 159/2025 altera denominações, padrões e atribuições dos cargos de Diretor Geral de Recursos Humanos, Diretor Geral do FAPS e Chefe de Gabinete, sem aumento no número de funções, visando adequar a estrutura administrativa do município. Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº 156/2025, que altera os subsídios dos secretários municipais a partir de 1º de agosto de 2025, buscando equiparar as remunerações ao nível de responsabilidade dos cargos do primeiro escalão da administração. A sessão ainda foi marcada pela aprovação de moção de louvor ao Clube 19 de Julho, que celebra 124 anos de história em Sapiranga.
