País – Diante do risco de interrupção das investigações e da necessidade de aprofundar a apuração sobre o roubo bilionário aos aposentados, a prorrogação da CPMI do INSS é essencial para garantir respostas à sociedade. Para o deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça assegura não apenas mais tempo, mas as condições necessárias para que a comissão cumpra seu papel até o fim.
“É uma vitória para os aposentados e derrota para os deputados da base governo Lula, que vinham tentando sabotar a investigação. Vamos ter mais tempo para trabalhar e, principalmente, para concluir o inquérito. Quem contribuiu a vida inteira não pode ficar sem resposta, e agora teremos condições de ir até o fim e responsabilizar quem roubou os aposentados. Não vamos parar enquanto houver um responsável sem prestar contas à sociedade”, afirmou Marcel.
A decisão atende a um mandado de segurança impetrado pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pelo relator Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) e pelo deputado Marcel van Hattem, que apontaram omissão da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso na condução do pedido, mesmo com o apoio constitucional necessário. Na decisão liminar, Mendonça assegura a continuidade das investigações sobre fraudes contra aposentados e estabelece prazo de 48 horas para que o requerimento de prorrogação seja formalmente recebido e lido e, caso isso não ocorra, a presidência da CPMI estará imediatamente autorizada a prorrogar os trabalhos. Mendonça reforçou que o direito de investigação das minorias parlamentares não pode ser inviabilizado por entraves administrativos.
“O reconhecimento do direito da minoria parlamentar de instalar uma CPMI, sem que a maioria ou a direção do Parlamento crie obstáculos desprovidos de um alicerce constitucional, produz efeitos significativos no plano jurídico. Ele impõe, por decorrência lógica, a aceitação da conclusão de que a mesma minoria também possui o direito de decidir se haverá ou não prorrogação do funcionamento da citada Comissão. O que é válido para o mais, deve necessariamente prevalecer para o menos”, destacou Mendonça.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, destacou que a decisão do ministro André Mendonça foi uma decisão Constitucional e uma vitória do povo brasileiro.
