Campo Bom – Será analisado nesta segunda-feira (22), na Câmara de Vereadores, um projeto de Lei Legislativo que pretende reduzir a carga tributária para os templos religiosos. A proposta, apresentada pelo vereador, Paulo Tigre (MDB) propõe que a isenção de pagamento do IPTU beneficie templos e comunidades religiosas cedidos ou locados. Pela proposta, que será analisada nesta segunda-feira (22), o benefício será concedido às entidades que estejam, no mínimo, há seis meses instaladas no município.
Para requerer o benefício, o grupo religioso deverá protocolar, até o último dia do mês de dezembro de cada exercício a solicitação, sob pena de perda do benefício fiscal no ano seguinte. A partir da aprovação da lei, o requerimento solicitando o benefício deverá ser encaminhado à Prefeitura.
