Nova Hartz – Na 9ª Sessão Ordinária, realizada no dia 07 de abril de 2025, foram debatidos e votados importantes projetos para o município. O encontro contou com a presença dos vereadores e demais autoridades locais, além da comunidade que acompanhou os trabalhos legislativos.
A sessão teve início com a entrega de um certificado de moção e louvor à jovem Nataly, em reconhecimento ao seu destaque em dois concursos nos quais representou o Sul e a cidade de Nova Hartz. O momento foi marcado por aplausos e palavras de incentivo à jovem, ressaltando a importância de valorizar talentos locais.
Em seguida, foram discutidos os seguintes projetos de lei:
Projeto de Lei nº 0028/2025 – Política Municipal Anti-vandalismo
O projeto foi encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, como projeto de lei a partir do projeto sugestivo encaminhado pelo vereador Robinson. Este projeto sugere a criação de uma Política Municipal Anti-vandalismo, com o objetivo de reduzir a poluição visual no município. O projeto propõe ações educativas, campanhas de conscientização e recuperação de espaços urbanos que sofreram depredações. Além disso, prevê maior fiscalização para coibir atos de vandalismo, garantindo um ambiente mais limpo e agradável para a população.
Projeto de Lei nº 0030/2025 – Abertura de Crédito Especial para Vigilância em Saúde
Este projeto trata da autorização para a abertura de um crédito especial no valor de R$ 24.726,27, destinado à qualificação das ações de Vigilância em Saúde no município. O recurso provém da Portaria SES/RS 847/2024 e será utilizado para melhorar a estrutura e o funcionamento do programa Qualifica Vigilância RS, promovendo uma saúde pública mais eficiente e segura para a comunidade.
Projeto de Lei nº 0031/2025 – Devolução de Recurso do FNDE
A proposta prevê a abertura de um crédito especial no valor de R$ 124,65, referente à devolução de um recurso recebido do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), através do programa Apoio à Creche Brasil Carinhoso. Embora seja um valor reduzido, sua devolução é necessária para manter a transparência na gestão dos recursos públicos.
Projeto de Lei Legislativo nº 006/2025 – Publicação de Emendas Parlamentares
Projeto de Lei Legislativo de autoria dos vereadores; Oseias da Cruz Oliveira; Robinson Andrei Bertuol; Cleomar Bueno dos Santos; Márcia Rejane Scherer; Vagner Adalberto Surkampf. Com o objetivo de promover maior transparência na aplicação dos recursos públicos, este projeto prevê que todas as emendas parlamentares recebidas pela Prefeitura de Nova Hartz sejam publicadas no site oficial do município. A proposta visa permitir que a população acompanhe e fiscalize o uso dos recursos, fortalecendo os princípios de transparência e prestação de contas previstos no Art. 37 da Constituição Federal.
Projeto de Lei Sugestivo nº 0011/2025 – Assentos e Sistema de Senhas nas Casas Lotéricas
Projeto de Lei Sugestivo de autoria do Vereador Evandro. Diante do crescente número de pessoas que utilizam casas lotéricas para serviços bancários e pagamentos, este projeto sugere que esses estabelecimentos sejam obrigados a disponibilizar assentos e um sistema de senhas para melhor organização do atendimento. O objetivo é proporcionar mais conforto, especialmente para idosos, gestantes, pessoas com deficiência e cidadãos com crianças de colo. O projeto se baseia em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que já reconheceu a legalidade de normas municipais que garantem melhores condições para os usuários de serviços bancários.
Projeto de Lei Sugestivo nº 0012/2025 – Isenção do IPTU para Portadores de Doenças Graves
Projeto de Lei Sugestivo de autoria do Vereador Jaques. Este projeto busca conceder isenção do IPTU para portadores de câncer e outras doenças graves ou seus dependentes. O texto destaca que os custos com tratamentos médicos muitas vezes comprometem a renda familiar, tornando difícil o pagamento do imposto. Assim, a medida visa garantir um alívio financeiro para essas famílias, permitindo que possam focar nos cuidados com a saúde sem a preocupação com a perda do imóvel devido à inadimplência.
Indicação nº 0025/2025 – Limpeza das Bocas de Lobo
Além dos projetos de lei, foi apresentada uma indicação ao Poder Executivo de autoria do Vereador Sidnei, solicitando a limpeza das bocas de lobo em todas as ruas da cidade. Com a aproximação do período chuvoso, essa ação é fundamental para evitar alagamentos e garantir um melhor escoamento da água da chuva, prevenindo transtornos para os moradores.
A sessão ordinária do dia 07 de abril de 2025 demonstrou o compromisso da Câmara Municipal de Nova Hartz com o bem-estar da população. Os projetos debatidos refletem preocupações com urbanismo, saúde, transparência na gestão pública, acessibilidade e assistência social. A aprovação dessas medidas representa um avanço significativo para a cidade, tornando-a mais organizada, inclusiva e eficiente na aplicação dos recursos públicos.
