Araricá – Câmara Municipal de Vereadores de Araricá
Resumos dos Trabalhos:
24° Reunião Ordinária Realizada em 19 de julho de 2023.
Reunião Presidida pela Vereadora Tanara Helena Werb.
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL :
Moção n.° 011/23 dos Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Mari Dapper, Ver.ª Tanara Werb, Ver. Jurandir José Alves, Ver. Arlei Luciano Rech, Ver. Maximiliano da Silva e Ver. Olivar dos Santos- Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE LOUVOR E APLAUSOS as todas as Agentes de Saúde de nosso Município, Sirlei Conte Santini, Paula Cristina Winck, Deneci Lurdes de Souza, Loizete Moreira, Angela Maria da Silva e Mari Eliane Bica Giacobo, como forma de agradecimento e reconhecimento a dedicação das Agentes Comunitárias, especialmente a Primeira Turma do Brasil em formação técnica em Agente Comunitária de Saúde (ACS), que recebeu a titularidade no mês de junho, que para a referida formação dedicaram uma carga horária significativa para melhor atender a comunidade e suas demandas. O Programa Saúde com Agentes foi criado para fortalecer a politica de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da formação ampla dos Agentes.
Projeto de Resolução n.° 002/23 da Mesa Diretora- Altera a Resolução nº 007, de 05/11/2021, Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Araricá para criar a Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar, suas atribuições e dá outras providências.
Requerimento n.° 015/23 do Ver. Maximiliano da Silva- Na forma regimental, o vereador, abaixo subscrito, solicita a instalação de frente parlamentar na Câmara de Vereadores de Araricá, aproveita o ensejo para indicar a criação da frente parlamentar da saúde.
Requerimento n.° 016/23 dos Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Mari Dapper, Ver.ª Tanara Werb, Ver. Arlei Luciano Rech, Ver. Jurandir José Alves, Ver. Maximiliano da Silva e Ver. Olivar dos Santos- Senhora presidente os vereadores que abaixo subscrevem ,solicitam que a Câmara encaminhe ofício ao DAER , Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul, solicitando com urgência a instalação de postes com iluminação de LED nos retornos entre os KM 33 E 36 na ERS 239 em nossa cidade, (retorno próximo ao atacado Rota, retorno próximo dos postos de gasolina, em frente ao pórtico e retorno em frente a empresa Metalsinos) .Esta iluminação é uma solicitação da comunidade e se faz necessária para auxiliar os motoristas e pedestres que fazem uso desta rodovia na travessia, facilitando a visibilidade de quem transita e evitando acidentes.
Requerimento n.° 017/23 dos Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Mari Dapper, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Tanara Werb, Ver. Arlei Luciano Rech, Ver. Jurandir José Alves, Ver. Olivar dos Santos e Ver. Maximiliano da Silva- Na forma regimental, os Vereadores que abaixo subscrevem, solicitam que seja enviado Ofício ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (DAER), solicitando com maior brevidade possível a instalação de um controlador de velocidade no KM 34 da ERS 239 no sentido Araricá-Nova Hartz, frente ao Pórtico de Araricá. Esta solicitação vem de encontro com os pedidos da comunidade devido aos últimos acidentes que aconteceram recentemente e para que os munícipes tenham mais segurança na travessia da rodovia.
Pedido de Informação n.° 035/23 da Ver.ª Mari Dapper- Em razão da falta da manutenção solicitada através do pedido de providências 082/2023 do dia 18/04/2023, aproveito a oportunidade para reforçar o pedido e solicitar o motivo pelo qual ainda não foi realizada essa demanda. Tendo em vista que é algo simples que não demanda mão de obra especializada e nem valor significativo do orçamento. Justificativa: a pedido dos moradores que cobraram este serviço novamente. Entende-se que é dever do município a manutenção básica das estruturas e ruas da cidade já que a mesma dispõe do orçamento público.
Pedido de Informação n.° 036/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Mari Dapper e Ver.ª Tanara Werb- Solicitamos ao Executivo Municipal,que informe a está Casa Legislativa onde está localizada a área institucional ao Loteamento do Bairro Floresta. Justificativa: para melhor informar a comunidade local.
Pedido de Informação n.° 037/23 da Ver.ª Janice Machado- Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quais a medidas que estão sendo tomadas referente a falta frequente de água nos Bairros, se faz necessário saber a quem os munícipes tem a se reportar sobre a falta de água, canos estourados e qualquer outra duvida sobre a questão da água. Justificativa: para melhor informar a comunidade.
Pedido de Informação n.° 038/23 da Ver.ª Janice Machado- Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quantos alunos estão recebendo auxílio transporte, que necessitando estudar fora do município e quais os requisitos para receber o auxílio. Justificativa: para melhor informar a comunidade.
Pedido de Informação n.° 039/23 da Ver.ª Janice Machado- Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa se Dra. Alexsandra Cardoso ira atender somente no posto Ana Neri, quais os dias e horários de atendimento. Justificativa: para melhor informar a comunidade.
Pedido de Informação n.° 040/23 da Ver.ª Janice Machado- Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa qual a previsão para a volta da disponibilização dos medicamentos da farmácia básica dos postos de saúde, principalmente as tiras de medir a glicose. Justificativa: para melhor informar os usuários que fazem o uso continuo das tiras.
Pedido de Informação n.° 041/23 da Ver.ª Mari Dapper- Solicito ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa a lista de veículos atualizada do município, já que o portal não confere com os veículos existentes. Justificativa: Ao me deparar com um contrato 064 de aluguel de dois veículos de passeio pelo município para a secretaria da saúde quero entender a real necessidade desse contrato já que o valor do aluguel quase compra um veículo.
Pedido de Informação n.° 042/23 da Ver.ª Mari Dapper, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Maele Ramão Garcia e Ver.ª Tanara Werb- Solicitamos ao Executivo Municipal, que nos encaminhe o plano de trabalho que será executado com os materiais depositados no bairro Floresta, como mostra foto em anexo. Justificativa: a pedido dos moradores e para que possamos acompanhar e fiscalizar essa obra.
Pedido de Informação n.° 043/23 da Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Mari Dapper e Ver.ª Tanara Werb- Solicitamos ao Executivo Municipal, que nos encaminhe a notificação que foi enviada as Empresas responsáveis pelo asfaltamento nas ruas: rua da Várzea no bairro Floresta, rua Rudolfo Brenner, rua Rodolfo Loth no Bairro Da Canoa e Avenida Vinte de Setembro no Bairro Estação. Justificativa: o referido pedido está sendo solicitado, pois a situações das ruas continuam a mesma, em péssimas condições, sendo que em alguns pontos o serviço precisa ser refeito.
Pedido de Providências n.° 175/23 da Ver.ª Jordana de Lima- Solicito ao Executivo Municipal, que seja feita a troca das lâmpadas que se encontram queimadas, uma em frente ao número 2685 e a outra antes do número 348, na rua dos Coqueiros. Justificativa: a pedido da comunidade.
Pedido de Providências n.° 176/23 – Ver.ª Maele Ramão Garcia-Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a limpeza e desobstrução dos bueiros da Rua Antônio do Amaral, assim como realize a limpeza do valo na esquina da rua. Justificativa: a pedido da comunidade, tendo em vista que sofreu com alagamentos nas chuvas anteriores, e os bueiros não foram limpos desde então, possibilitando alagar novamente.
Pedido de Providências n.° 177/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia- Solicita ao Executivo Municipal, que seja feita a troca da lâmpada que se encontra queimada na Rua Antônio do Amaral, em frente aos números 41, 72 e 59, assim como a revisão em toda a extensão da rua. Justificativa: a pedido da comunidade que estão relatando estar numa escuridão total a rua.
Pedido de Providências n.° 178/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia- Solicito ao Executivo Municipal, para que notifique as empresas responsáveis para que arrumem os fios caídos e amarrados nos postes na Rua Princesa Isabel, assim como na Rua Rodolfo Dreyer, próximo a Av. 2 de Dezembro no Bairro Integração. Justificativa: a pedido da comunidade.
Pedido de Providências n.° 179/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia- Solicito ao Executivo Municipal, para que seja feito o ensaibramento da Avenida Dois de Dezembro. Justificativa: a pedido dos motoristas que fazem o uso da via, pois depois da chuva a via fica intransitável de tanto buraco que se forma.
Pedido de Providências n.° 180/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia- Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito uma revisão na iluminação em toda a extensão da rua Harmonia, pois há alguns pontos em que as lâmpadas estão queimadas. Justificativa: a pedido da comunidade.
Pedido de Providências n.° 181/23 das Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Mari Dapper e Ver.ª Tanara Werb- Solicitamos ao Executivo Municipal, que seja feito o ensaibramento e patrolamento na rua Altamir kleto Kautzman. Justificativa: a pedido da comunidade.
Pedido de Providências n.° 182/23 das Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Mari Dapper e Ver.ª Tanara Werb- Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o ensaibramento e patrolamento ate o final da rua Sueli Gazzola Silveira, bairro Floresta. Justificativa: a pedido da comunidade.
Pedido de Providências n.° 183/23 das Ver.ª Maele Ramão Garcia- Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o ensaibramento e patrolamento na rua Serraria Ferrabraz, no Bairro Campo da Brazina. Justificativa: a pedido da comunidade.
Pedido de Providências n.° 184/23 da Ver.ª Tanara Werb- Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o recolhimento dos galhos de podas de árvores, que estão contra o muro da Igreja Evangélica, próximo a entrada do necrotério municipal. Justificativa: a pedido da comunidade.
Pedido de Providências n.° 185/23 da Ver.ª Mari Dapper- Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o recolhimento do lixo extra domiciliar na Rua Boa Saúde, proximo ao número 317 e na esquina rua Juiz de fora, Bairro Da Canoa. Justificativa: a pedido da comunidade.
Pedido de Providências n.° 186/23 da Ver.ª Mari Dapper- Solicito ao Executivo Municipal, que faça a manutenção do paralelepípedo na rua Dom Feliciano, Bairro Centro. Justificativa: se faz necessário a manutenção, pois devido chuva dos últimos dias acabou arranco o material, deixando a rua em péssimo estado.
Pedido de Providências n.° 187/23 da Ver.ª Tanara Werb- Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o conserto do telhado da EMEF Francisca Isabel. Justificativa: a manutenção do telhado se faz necessário, pois em dias de chuva, chove dentro de algumas salas, devido as goteiras.
Pedido de Providências n.° 188/23 da Ver.ª Jordana de Lima- Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a troca da lâmpada que se encontra queimada em frente ao número 393, Servidão koeche. Justificativa: a pedido dos moradores.
Pedido de Providências n.° 189/23 da Ver.ª Jordana de Lima- Solicito ao Executivo Municipal, que faça a manutenção da pracinha localizada na rua Boa Saúde, Bairro Da Canoa, a mesma necessita de manutenção nos brinquedos, roçada e a colocação de mais areia. Justificativa: a manutenção se faz necessária, pois alguns brinquedos se encontram enferrujados, como é o caso do escorregador, podendo machucar alguma criança, como mostra foto em anexo.
Pedido de Providências n.° 190/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia- Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o conserto e a colocação dos canos na ponte localizada depois do Espaço Sementinha. Justificativa: Com as fortes chuvas dos últimos dias, os canos foram levados pela enchurrada. como mostra foto em anexo.
Pedido de Providências n.° 191/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia- Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a retirada da areia localizada na rua Rodolfo Dreyer, logo depois da lavagem do Chicão. Justificativa: a pedido dos moradores.
ORDEM DO DIA:
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Indicação n.° 119/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia- Venho através desta Indicação, ratificar Indicação nº 094/2023, em que solicitava uma parada de ônibus na rua Maio Filho, porem a parada de ônibus e para os moradores esperarem o ônibus da empresa na Avenida Vinte de Dezembro em frente a rua Princesa Isabel. Justificativa: A parada de ônibus se faz necessária para os trabalhadores esperarem o transporte da empresa, principalmente em dias de chuva. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 120/23 do Ver. Maximiliano da Silva- Solicito ao Executivo Municipal, para que seja dado inicio as obras da ponte na rua Donato Rangel da Rosa, no bairro Floresta, tendo em vista que os canos para ser colocado na ponte já estão no local em que a obra precisa ser executada. Justificativa: A pedido da comunidade local. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 121/23 do Ver. Maximiliano da Silva- Indico ao Executivo Municipal, para que seja construída a calçada na rua Felipe Diebemback, ao lado da EMEI Raio de Luz até o Campo Municipal 2. Justificativa: tendo em vista que quando há jogo no campo, os carros ficam estacionados em ambos os lados da rua, e os pedestres precisam caminhar no meio da rua. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 122/23 do Ver. Maximiliano da Silva- Solicito ao Executivo Municipal, para que seja instalada uma lixeira comunitária na Avenida 2 de Dezembro, em frente ao número 380 no Bairro Azaleia. Justificativa: a pedido da comunidade. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 123/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia- Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a instalação de um quebra-molas na rua Rudolfo Brenner, frente as taquareiras, antes da ponte quem vai para o Arroio da Bica. Justificativa: a pedido dos moradores devido a velocidade dos veículos que passam pelo local. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 124/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia- Indico ao Executivo Municipal, para que estude a viabilidade para colocar Iluminação na Rua Leopoldo Krupp. Justificativa a pedido da comunidade por estar ocorrendo assaltos noturnos, principalmente com motociclistas. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 125/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Mari Dapper e Ver.ª Tanara Werb- Indicamos ao Executivo Municipal, que seja feito URGENTEMENTE o encanamento pluvial e cloacal em toda extensão do Bairro Floresta, principalmente nas ruas Sueli Gazzola Silveira e Wally Loth Zwetsch que é o local mais baixo e consequentemente o mais atingido pela falta desse encanamento. Justificativa: a pedido da comunidade, pois como mostra fotos em anexo, o esgoto corre a céu aberto, causando mau cheiro, e a água da chuva fica armazenada nos terrenos e ruas pois não tem para onde escorrer, causando muitos transtornos e inconvenientes a comunidade local. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 126/23 das Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Mari Dapper e Ver.ª Tanara Werb- Solicitamos ao Executivo Municipal, para que seja colocado braços e lâmpadas nos dois últimos postes da rua Sueli Gazzola Silveira. Justificativa: a pedido dos moradores. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Por Câmara de Araricá