Nova Hartz – 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Na noite desta segunda-feira (03) de julho ocorreu, às 19h, no Plenário Getúlio Dornelles Vargas, a 22ª Sessão Ordinária da Câmara de Nova Hartz, do ano de 2023. Houve a votação de um Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo.
Acompanhe a seguir as matérias tratadas:
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0038/2023, de autoria do Poder Executivo , que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no orçamento vigente – para a Secretaria Municipal de Saúde.
Foram encaminhadas ao Poder Executivo Municipal:
- INDICAÇÃO Nº 0064/2023, de autoria do vereador Sidnei Foss da Cruz, que solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie no sentido de enviar Projeto de Lei, para que as famílias que foram prejudicadas pela chuva e enchentes que ocorreram nos dias 15 e 16 de junho, em nosso município, sejam isentadas do pagamento de IPTU, do presente exercício financeiro.
- INDICAÇÃO Nº 0065/2023, de autoria do vereador Sidnei Foss da Cruz, que solicita ao Poder Executivo Municipal que tome providências no sentido de enviar Projeto de Lei para que as pessoas que foram prejudicadas pela chuva e enchentes que ocorreram nos dias 15 e 16 de junho do presente ano em nosso município sejam beneficiadas com um auxilio no valor de R$ 1.000,00(mil reais) durante três meses. O benefício se estenderia a pessoas físicas, prejudicadas em sua atividade econômica rural ou urbana.
- INDICAÇÃO Nº 0066/2023, de autoria do vereador Jaques Enulce Scalcon, que solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie junto à secretaria competente a instalação e consertos da iluminação pública em toda a extensão da estrada que liga Campo Vicente a Campo Pinheiro, assim como na pracinha. Também se faz necessário o patrolamento e ensaibramento desta estrada, haja vista que se encontra em péssimas condições de trafegabilidade e que a iluminação existente, além de serem poucas, não estão funcionando na área principal de Campo Pinheiro.
- INDICAÇÃO Nº 0067/2023, de autoria do vereador Sidnei Foss da Cruz, que solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie a troca da lâmpada na Rua Osvaldo Mendes no loteamento Coopheva próximo ao número 220.
- INDICAÇÃO Nº 0068/2023, de autoria do vereador Jaques Enulce Scalcon, que solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie junto a secretaria competente o conserto do guarda-corpo da ponte sobre o Arroio Tigre, situado na esquina da Rua Ajuricaba com a Rua Machado de Assis, Bairro Progresso.
Foram encaminhadas às comissões permanentes da Câmara de Vereadores, para análise, as seguintes matérias:
- Processo n.º 002513-02.00/15-3 – Contas do gestor do Município de Nova Hartz do ano de 2015. Parecer Prévio n.º 19.312 do Tribunal de Contas.
- Processo n.º 000990-02.00/21-2 – Contas do gestor do Município de Nova Hartz do ano de 2021. Parecer Prévio n.º 21.821 do Tribunal de Contas.
- PROJETO DE LEI Nº 0039/2023, do Poder Executivo, que altera a ementa e a redação do artigo 1º para suprimir redação referente ao ITBI, da Lei Municipal nº 1470/2009.
- PROJETO DE LEI Nº 0040/2023, do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 64 para incluir o §3º, todos da Lei Municipal nº 197/1991.
- PROJETO DE LEI Nº 0041/2023, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a suplementar o valor de R$ 4.344.939,70 (quatro milhões trezentos e quarenta e quatro mil novecentos e trinta e nove reais e setenta centavos) no orçamento vigente.
A pauta da Sessão para consulta das matérias na íntegra pode ser acessada em: https://www.camaranovahartz.rs.gov.br/pautas
Assista à gravação da 22ª Sessão Ordinária e também acompanhe a tramitação dos projetos e o trabalho das Comissões em nosso Site Oficial: https://www.camaranovahartz.rs.gov.br .
Por Câmara de Nova Hartz
