14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Na noite desta segunda-feira dia 09 de maio, ocorreu a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Hartz do ano de 2022. Houve a votação de oito Projetos de Lei do Poder Executivo, e um Projeto de Lei Legislativo da Mesa Diretora.
Acompanhe a seguir as matérias tratadas:
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE PROJETO DE LEI Nº 0055/2022, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a suplementar o valor de R$ 1.712,57 (mil setecentos e doze reais e cinquenta e sete centavos) no orçamento vigente – proposta de suplementação para à Secretaria de Saúde.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0056/2022, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 7.767,86 (sete mil setecentos e sessenta e sete reais e oitenta e seis centavos) no orçamento vigente – para a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0057/2022, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a suplementar o valor de R$ 19.320,00 (dezenove mil trezentos e vinte reais) no orçamento vigente – proposta de suplementação para a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0058/2022, do Poder Executivo, que altera o valor do Vale-Alimentação previsto na Lei Municipal n. º1133/2005 – reajuste no valor do vale-alimentação dos Servidores Municipais do Poder Executivo.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0059/2022, do Poder Executivo, que estabelece revisão anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo – reposição salarial de 11,73% aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0060/2022, do Poder Executivo, que estabelece revisão anual dos subsídios dos Agentes Políticos Municipais do Poder Executivo (Prefeito, Vice Prefeito e Secretários) -reposição salarial de 11,73% ao Prefeito, vice Prefeito e Secretários.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0005/2022, da Mesa Diretora, que estabelece revisão anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo- reposição salarial de 11,73% aos Vereadores.
FORAM INCLUÍDOS NA VOTAÇÃO E APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- O PROJETO DE LEI Nº 0061/2022, do Poder Executivo, que dá nova redação ao artigo 36, da Lei Municipal n.º 404/1995 – reajuste na tabela de valores das Funções Gratificadas.
- O PROJETO DE LEI Nº 0062/2022, do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 2º, da Lei Municipal n.º 917/2003 – alteração na tabela de pagamentos das Funções Gratificadas dos diretores e vice-diretores das escolas municipais.
Foram encaminhadas ao Poder Executivo:
- PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0008/2022, do Vereador Jaques Enulce Scalcon, que solicita informação ao Poder Executivo Municipal com base no Artigo 177 e parágrafos do Regimento Interno deste Legislativo sobre o seguinte assunto: A possibilidade do fechamento da Escola Albino Zimpel.
- PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0009/2022, do Vereador Jaques Enulce Scalcon, que solicita informação ao Poder Executivo Municipal com base no Artigo 177 e parágrafos do Regimento Interno deste Legislativo sobre o seguinte assunto: O transporte Escolar
- INDICAÇÃO Nº 0051/2022, do Vereador Sidnei Foss da Cruz, que solicita ao Poder Executivo Municipal, que providencie a troca da lâmpada na Rua Integração, número 330, no Bairro Campo Vicente.
Foram encaminhadas às comissões permanentes da Câmara de Vereadores para análise da legalidade às seguintes matérias:
- MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 01 ao Projeto de Lei Legislativo 04/2022, da Mesa Diretora, que retifica a ementa e o artigo 2.º do Projeto de Lei Legislativo n.º 04/2022.
- PROJETO DE LEI Nº 0063/2022, do Poder Executivo, que cria cargo no Quadro Funcional Efetivo do Município.
A pauta da Sessão para consulta das matérias na íntegra pode ser acessada em: https://www.camaranovahartz.rs.gov.br/pautas
Assista à gravação da 14ª Sessão Ordinária e também acompanhe a tramitação dos projetos e o trabalho das Comissões em nosso Site Oficial: https://www.camaranovahartz.rs.gov.br .
