Araricá – Câmara Municipal de Vereadores de Araricá
Resumos dos Trabalhos:
12ª Reunião ordinária Realizada em 28 de Abril de 2025.
Reunião Presidida pela Vereadora Maele Ramão Garcia.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei do Executivo n° 022/25 – Executivo Municipal – “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do município de Araricá e dá outras providências”.
Projeto de Lei do Executivo n° 023/25 – Executivo Municipal – “Institui a proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do município e dá outras providências”.
Projeto de Lei do Executivo n° 024/25 – Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 174.154,68 (cento e setenta e quatro mil, cento е cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos)”.
Projeto de Lei do Executivo n° 025/25 – Executivo Municipal – “Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos Vereadores e Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Araricá”.
Resposta n° 203/25 – Executivo Municipal – “Resposta – PINF 1/2025 Em atenção ao Pedido de Informação do Poder Legislativo Municipal nº 001/2025, encaminhado por essa respeitável Casa Legislativa, informamos que o assunto em questão refere-se à regularização do núcleo Alvício Domingos de Lima. O processo teve início em março de 2024, conduzido pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento, sob o protocolo n° 254/2023. Durante a análise, foi identificado um problema de alagamento na área. Diante disso, foram solicitadas providências ao proprietário responsável pelo parcelamento irregular, por meio do Parecer Técnico n° 009/2024, emitido em novembro de 2024. Ressaltamos que, até o presente momento, ainda estamos aguardando retorno por parte do responsável. O prosseguimento do processo de regularização está condicionado à solução do problema de drenagem mencionado”.
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Emenda Supressiva n° 001/25 – PV 1/2025 Institui o Dia do Cuteleiro no município de Araricá e dá outras providências.
Emenda Supressiva n° 002/25 – PV 1/2025 Institui o Dia do Cuteleiro no município de Araricá e dá outras providências
Emenda Supressiva n.° 003/25 – PV 1/2025 Institui o Dia do Cuteleiro no município de Araricá e dá outras providências.
Pedido de Providências n° 117/25 – Ver. Mauro de Oliveira – “Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que realize a troca da lâmpada na Rua Dois de Dezembro, nº 380, no bairro Azaléia. Justificativa: A pedido dos moradores, tendo em vista que a lâmpada está queimada há bastante tempo, o que tem deixado o local bastante escuro e dificultando a circulação”.
Pedido de Providências n° 118/25 – Ver. Pedro Henrique Machado Silveira – “Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca das lâmpadas queimadas na rua Leopoldo Baum, em frente ao nº446. Justificativa: A pedido dos moradores”.
Pedido de Providências n° 119/25 – Ver.ª Mari Dapper (PL) – “Senhora Presidente, a vereadora que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça a limpeza no cruzamento entre a Rua Dois de Dezembro e a Rua Rodolfo Dreyer Justificativa: Essa área tem apresentado acúmulo de mato e árvores que invadem a calçada dificultam a visão dos motoristas, especialmente de caminhões e ônibus, o que tem causado falta de visibilidade da via e acidentes, assim colocando em risco a segurança de todos que passam por ali”.
ORDEM DO DIA:
DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Emenda Supressiva n° 001/25 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR – “Emenda Supressiva 1 – PV 1/2025 “Institui o Dia do Cuteleiro no município de Araricá e dá outras providências”. (aprovado por unanimidade)
Emenda Supressiva n° 002/25 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR – “Emenda Supressiva 2 – PV 1/2025 “Institui o Dia do Cuteleiro no município de Araricá e dá outras providências”. (aprovado por unanimidade)
Emenda Supressiva n° 003/25 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR – “Emenda Supressiva 3 – PV 1/2025 “Institui o Dia do Cuteleiro no município de Araricá e dá outras providências”. (aprovado por unanimidade)
Projeto de Lei do Legislativo n° 001/25 – Ver. Olivar dos Santos e Ver. Gerri Chagas – ““Institui o Dia do Cuteleiro no município de Araricá e dá outras providências”. (aprovado por unanimidade)
Indicação n° 080/25 – Ver. Gerri Chagas – “Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fornecer uniformes completos, compostos por calça, camiseta e casaco ou colete com o brasão de Araricá aos guardas patrimoniais que atuam em locais públicos como escolas, postos de saúde, creches, praças, entre outros. Justificativa: A padronização visual desses profissionais contribuirá para uma melhor identificação, valorização da função, além de reforçar a segurança e a organização nos espaços públicos. A presença de servidores uniformizados transmite seriedade, facilita o reconhecimento pela comunidade e promove maior respeito à atuação dos mesmos. Entendemos que, caso não seja viável a aquisição completa do uniforme de imediato, pode-se iniciar com a entrega de camisetas com o brasão do município, garantindo desde já uma identidade visual mínima e funcional. Trata-se de uma iniciativa de baixo custo, mas de grande valor simbólico e prático, tanto para os servidores quanto para a população. Diante disso, solicitamos a atenção e sensibilidade do Poder Executivo para a análise e possível implementação desta proposta”. (aprovado por unanimidade)
Indicação n° 081/25 – Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) – “Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a contratação de horas máquinas para realizar o desassoreamento do Arroio Ferrabraz, com ênfase na região da Rua Campestre. Justificativa: A realização do desassoreamento é fundamental para evitar alagamentos e melhorar o fluxo de água durante períodos de chuva intensa. A área da Rua Campestre, em particular, tem apresentado dificuldades devido ao acúmulo de sedimentos, o que aumenta o risco de enchentes e prejudica a segurança e o bem-estar dos moradores. A intervenção com horas máquina permitirá uma manutenção eficiente e rápida do arroio, contribuindo para a prevenção de problemas futuros”. (aprovado por unanimidade)
Indicação n° 082/25 – Mesa Diretora – “Na forma regimental, os Vereadores que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de interceder junto a RGE para realizar a poda das árvores. Justificativa: Visto que o Município não conta com equipamentos necessários para realizar o serviço e nem pessoal. Além do que, os galhos das árvores estão próximos aos fios de energia elétrica, o que representa risco para trabalhadores, que não estejam devidamente equipados e que não saibam como manusear os fios para realizar o trabalho. A responsabilidade pela poda das árvores é compartilhada entre o Poder Público e entre a concessionária de energia elétrica, a quem cabe a manutenção da rede elétrica. Sendo assim, se os galhos de energia elétrica estão representando risco à segurança da rede e também dos munícipes, é dever da concessionária realizar a manutenção e poda das árvores, mesmo que esteja em via urbana. Logo, será realizado o devido encaminhamento ao Executivo para que tome as providências necessárias”. (aprovado por unanimidade)
Indicação n° 083/25 – Ver. Mauro de Oliveira – “Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a construção de uma parada de ônibus na Rua José Lino Machado, esquina com a Rua Arnaldo Machado. Justificativa: Desde que o loteamento foi criado, as crianças e demais moradores têm enfrentado dificuldades para pegar o transporte público nesse local. A ausência de uma parada de ônibus adequada prejudica a segurança e o conforto de todos, especialmente em dias de chuva ou frio”. (aprovado por unanimidade)
Indicação n° 084/25 – Ver. Mauro de Oliveira – “Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de construir um quebra-molas na rua Serraria Ferrabraz, em frente ao nº768. Justificativa: Devido à presença de empresas, colégios e posto de saúde nesta região, o fluxo de veículos e pedestres aumentou, causando congestionamentos e se tornando perigoso para crianças e pedestres, especialmente nos horários de pico. Nesse período, também observamos veículos trafegando em alta velocidade, o que aumenta o risco de acidentes. Portanto, a instalação de um quebra-molas ajudaria a reduzir a velocidade dos veículos e prevenir possíveis tragédias”. (aprovado por unanimidade)
Indicação n° 085/25 – Ver. Mauro de Oliveira – “Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de construir um quebra-molas na Avenida José Antônio de Oliveira Neto, próximo à empresa Refil. Justificativa: Por ser uma via reta, os veículos costumam passar em alta velocidade. Já ocorreram diversos acidentes e tragédias nesse local. Os moradores e empresários da região solicitam que sejam tomadas providências para garantir a segurança de todos”. (aprovado por unanimidade)
Indicação n° 086/25 – Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) – “Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Em reforço a Indicação nº 027/2024, em que indico ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para a criação do Conselho Municipal do Património Cultural. Também indico o Projeto de Lei em anexo, para que o município venha dispor sobre a preservação do Património histórico, cultural, artístico e natural do nosso município. Justificativa: Alguns moradores, tem questionado o por que o município não faz o tombamento de alguns espaços e construções históricas do município. Com a Lei em vigor, poderia conseguir recursos para ser feita a restauração e tornar as construções com arquitetura mais antiga, patrimônio histórico do município, e após essas restaurações, poderia também adaptar alguma delas mesma para comportar o Museu, biblioteca, assim como para outras atividades culturais”. (aprovado por unanimidade)
Indicação n° 087/25 – Ver. Mauro de Oliveira – “Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a instalação de uma parada de ônibus em frente à Igreja AD, localizada na Rua Rodolfo Dreyer, bairro Integração. Justificativa: Os moradores, especialmente as crianças, enfrentam dificuldades ao esperar o transporte em dias de chuva, pois não há um local adequado para se proteger. A instalação da parada de ônibus proporcionará mais segurança e conforto para todos os usuários, especialmente nos dias de mau tempo”. (aprovado por unanimidade)
Indicação n° 088/25 – Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) – “Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer construção da nova Unidade Básica de Saúde, seja no bairro Impetriz ou no bairro Campo da Brazina. Justificativa: A demanda por serviços de saúde nesses bairros tem crescido significativamente, e a instalação de uma nova unidade facilitará o acesso dos moradores aos atendimentos médicos, reduzindo o tempo de deslocamento e melhorando a qualidade de vida da comunidade. Além disso, a presença de uma unidade de saúde próxima contribui para a prevenção de doenças e o acompanhamento adequado dos pacientes”. (aprovado por unanimidade)
O encontro também serviu para a realização da 5ª sessão extraordinária:
Resumos dos Trabalhos
5ª Reunião Extraordinária Realizada em 28 de Abril de 2025.
Reunião Presidida pela Vereadora Maele Ramão Garcia.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Emenda Modificativa n° 001/25 Executivo Municipal – ELO 1/2025 Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal.
Emenda Modificativa n° 002/25 – Executivo Municipal – ELO 1/2025 Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal.
ORDEM DO DIA:
DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Emenda Modificativa n° 001/25 – Executivo Municipal – “Emenda Modificativa – ELO 1/2025 Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal”. (aprovado por unanimidade)
Emenda Modificativa n° 002/25 – Executivo Municipal – “Emenda Modificativa – ELO 1/2025 Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal”. (aprovado por unanimidade)
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 001/25 – Executivo Municipal – “Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal”. (aprovado por unanimidade)
Por Câmara de Araricá
