Nova Hartz – No dia 22 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Nova Hartz realizou sua 11ª Sessão Ordinária do ano legislativo, marcada por importantes discussões e deliberações sobre projetos de lei, requerimentos e indicações, todos voltados à melhoria da qualidade de vida da população nova-hartense e ao fortalecimento da administração pública municipal.
Entre os principais destaques da pauta esteve o Projeto de Lei nº 0033/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 81.600,00 no orçamento vigente. O objetivo desse projeto consiste em permitir a execução de ações específicas por meio da realocação de dotações orçamentárias. A proposta recebeu atenção dos parlamentares, que reconheceram sua relevância para o equilíbrio financeiro e a viabilização de políticas públicas.
Outro ponto debatido foi o Projeto de Lei nº 0034/2025, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2852/2025, referente à Secretaria Municipal da Saúde. A alteração trata de adequação legislativa necessária à utilização de recursos oriundos do programa “Qualifica Vigilância RS” – através da Portaria 847/2024, destinando verba tanto para materiais de consumo quanto para equipamentos permanentes. Essa mudança visa garantir mais eficiência e estrutura para os serviços de saúde do município.
Ainda na ordem do dia, o vereador Jaques Enulce Scalcon apresentou o Requerimento nº 0010/2025, solicitando que a Superintendência Regional da Corsan providencie, com urgência, a recolocação do calçamento de pedras irregulares na Rua Riachuelo, no bairro Liberdade; a reconstrução da pavimentação na Rua 20 de Setembro; bem como, aplicação de saibro e nivelamento nas ruas de chão batido do bairro Campo Vicente.
Na área esportiva, foi apresentado o Projeto de Lei Sugestivo nº 0013/2025, de autoria do vereador Cleomar Bueno dos Santos, que propõe a criação do “Programa de Incentivo à Formação de Atletas”. O projeto visa fomentar a prática esportiva e o desenvolvimento de talentos em diversas modalidades, por meio do apoio financeiro e logístico a atletas de baixa renda, com a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
A sessão também contou com a apresentação de duas indicações relevantes. A Indicação nº 0030/2025, do vereador Nelson Bauer, que solicita a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) em dois pontos estratégicos: na Rua Andrade Neves, em frente à APAE, e na Rua Angra dos Reis, em frente ao refeitório da empresa Calçados Ramarim; e, a Indicação nº 0031/2025, de autoria do vereador Jaques Enulce Scalcon, pedindo ao Executivo que providencie o recolhimento dos entulhos acumulados no loteamento da Bica.
A 11ª Sessão Ordinária demonstrou o comprometimento dos vereadores com as demandas da comunidade e a busca constante por soluções que promovam o bem-estar coletivo. Todas as proposições apresentadas seguiram os trâmites legais e foram divulgadas com a devida identificação dos autores, conforme os princípios da transparência e da publicidade que regem os atos do Poder Legislativo.
