Araricá – Câmara Municipal de Vereadores de Araricá
Resumos dos Trabalhos:
11° Reunião Ordinária Realizada em 17 de abril de 2024.
Reunião Presidida pela Vereadora Mari Edianez Dapper.
Moção n° 005/24 dos Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Sérgio Arruda (União Brasil), Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) – Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere o artigo 81, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei que visa reestruturar o Regime Jurídico aplicável ao Plano de Carreira do quadro de pessoal técnico, ensino médio, técnico profissionalizante – técnico agrícola, técnico em viticultura e técnico em enologia do estado do Rio Grande do Sul, cuja proposta foi protocolada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul – SINDISEPE/RS. Os profissionais acima descritos são cruciais para a agricultura e para a pecuária do nosso estado, desempenhando serviços de sanidade e qualidade dos produtos agrícolas, os quais são vitais para o desenvolvimento do agronegócio gaúcho. A reestruturação do Regime Jurídico aplicável a esses profissionais é uma medida crucial para reconhecer e valorizar o trabalho desempenhado e ainda atrair novos profissionais. A iniciativa do projeto contribuirá para o fortalecimento do setor agrícola e pecuário do Rio Grande do Sul. Portanto, solicitamos encarecidamente que a Casa Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Sul dê o devido encaminhamento à minuta de Projeto de Lei proposta pelo SINDISEPE/RS, garantindo sua análise e tramitação prioritárias, com vistas a sua aprovação e posterior implementação. Esta moção deve ser encaminhada: ao GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SENHOR EDUARDO LEITE, AO CHEFE DA CASA CIVIL, SENHOR ARTUR LEMOS JR. AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, SENHOR GIOVANI FELTES E AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SENHOR ADOLFO BRITO, PARA SER LIDA EM PLENÁRIO PARA CONHECIMENTO DOS NOBRES DEPUTADOS GAÚCHOS, E TAMBÉM PARA AS DEMAIS CÂMARAS DE VEREADORES DOS MUNICÍPIOS DO VALE DOS SINOS. Certos de contar com a sensibilidade e o apoio de Vossas Excelências para essa importante causa, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Requerimento n° 007/24 da Ver.ª Jordana de Lima (PL)- Solicito a Presidente, para que seja feito um orçamento para análise pericial com Engenheiro para a análise da rede de abastecimento da água do Município de Araricá, qualidade e capacidade, verificando-se as unidades habitacionais abastecidas, a capacidade do reservatório de água, a tubulação e as característica da instalação da água.
Requerimento n° 008/24 da Comissão Especial da Água (CEA) – Ao cumprimentá-la cordialmente, venho por meio deste, solicitar que seja convocado um representante do Executivo Municipal, bem como que se oficie a empresa Araricá Saneamento e a AGESAN, para a Audiência Pública que se realizará dia 24 de abril as 18h 30min nas dependências desta Casa Legislativa.
Pedido de Informação n° 027/24 da Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) – Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quais os são os membros do Conselho da saúde, da educação, Conselho da segurança e quais os são todos os outros conselhos que integram o Município, faz saber também a relação dos membros que os compõe e a data de atuação dos membros e até quando vai a participação dos mesmos. Justificativa: dever do Vereador em fiscalizar e assessorar os atos do Executivo Municipal.
Pedido de Providências n° 097/24 da Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) – Em reforço ao pedido de providência nº 066/2024, em que solicito ao Executivo Municipal que seja feito o ensaibramento em toda a extensão da Avenida Dois de Dezembro. Justificativa: A pedido da comunidade, devido as péssimas condições da via os motoristas estão tendo grandes prejuízos, como pneu rasgado e até mesmo amortecedor estourado. A mesma precisa de manutenção constante por ser uma via de grande fluxo de veículos, tendo em vista também que na localidade se dá acesso a empresas e a entrada e saída do Município.
Pedido de Providências n° 098/24 da Ver.ª Jordana de Lima (PL) – Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o ensaibramento e patrolamento na Rua Colina Verde. Justificativa: a pedido da comunidade.
Pedido de Providências n° 099/24 da Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) – Conforme a Lei nº Municipal nº 1.661/2022, as empresas terceirizadas, que utilizem veículos com o fim de prestação de serviço para o Município de Araricá, deverão afixar no veículo em local de fácil visualização, identificação com os dizeres: “A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE ARARICÁ”, contendo o número e a data da licitação que originou a prestação do serviço, devendo ter nítida visualização e legibilidade das informações. Verifica-se que o processo administrativo nº 053/2023 e termo aditivo compreendem o aluguel de dois veículos por parte do Município de Araricá, os quais não se encontram com as informações referidas na legislação, tampouco o veículo referido no Processo Administrativo nº 111/2023, Pregão Eletrônico nº 008/2024, Contrato de bens nº 019/2024. Justificativa: Para melhor acompanhamento da comunidade, já que é pago com dinheiro público, é justo que o cidadão possa, em primeiro lugar, saber que o veículo está sendo utilizado pelo Município, bem como poder ver para qual utilidade está sendo utilizado, pois há relatos de munícipes de que estes carros estavam na garagem de funcionários do Município.
Pedido de Providências n° 100/24 da Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) – Solicito ao Executivo Municipal, que faça o patrolamento e ensaibramento da Rua José Appelonio da costa. Justificativa: a pedidos dos moradores.
ORDEM DO DIA:
DO LEGISLATIVO:
Emenda Substitutiva 001/2024 ao Projeto de Lei do Legislativo 002/2024. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Projeto de Lei do Legislativo n° 002/24 da Ver.ª Jordana de Lima (PL) que “Institui a Semana Municipal de Empreendedorismo Feminino e o Dia da Mulher Empreendedora Arariquense. ” (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Emenda Supressiva 001 ao Projeto de Lei do Legislativo 003/2024 . (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Projeto de Lei do Legislativo n° 003/24 da Ver.ª Jordana de Lima (PL) que “Institui o Prêmio “Mulher Destaque” em âmbito Municipal de Araricá e dá outras providências”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Emenda Modificativa nº 001/2024 ao Projeto de Lei nº 004/2024 do legislativo Municipal que “Estabelece a obrigatoriedade de fechamento de portões e demais pontos de acesso aos prédios e às áreas afins das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino (RME) e escolas e creches situadas no Município de Araricá durante as atividades escolares”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Emenda Modificativa nº 002/2024 ao Projeto de Lei nº 004/2024 do legislativo Municipal que “Estabelece a obrigatoriedade de fechamento de portões e demais pontos de acesso aos prédios e às áreas afins das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino (RME) e escolas e creches situadas no Município de Araricá durante as atividades escolares”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Projeto de Lei do Legislativo n° 004/24 da Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) que “Estabelece a obrigatoriedade de fechamento de portões e demais pontos de acesso aos prédios e às áreas afins das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino (RME) e escolas e creches situadas no Município de Araricá durante as atividades escolares”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 055/24 da Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) – Indico ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para a instalação de um redor de velocidade na Rua Leopoldo Krupp, em frente ao número 949. Justificativa: a pedido da comunidade, pois a rua está bem movimentada e alguns motoristas estão desempenhando alta velocidade. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 056/24 da Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) – Solicito ao Executivo Municipal, que faça estudo de viabilidade para a colocação dos blocos intertravados na Rua Estação, Bairro Estação. Justificativa: conforme fotos em anexo esta rua se encontra bem precária, com muitos buracos dificultando a passagem dos munícipes. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
