Engavetado | Proposta foi reprovada por seis dos 11 vereadores
Nova Hartz – Projeto enviado pela Prefeitura e que desejava aumentar o valor das multas aplicadas com base no Código de Obras foi rejeitado pela Câmara de Vereadores. A Prefeitura argumentava, na defesa do projeto, que os valores fixados até hoje não estão atingindo o caráter punitivo, repressivo e pedagógico da multa, sendo necessário elevar os valores para atingir o objetivo.
Contrariados com a forma que o projeto foi conduzido, os vereadores de oposição (Robinson Bertuol, Rosa Leães e Jamir Pelicioni) criticaram a condução política do projeto de lei. “O projeto aumentaria as multas e poderia onerar o cidadão”, criticou Robinson.
Secretário de Administração, Leonel Schefer, justifica. “Esse projeto foi solicitado pelos funcionários para reforçar e dar peso à lei. Manteremos o diálogo com a Câmara de Vereadores”, pondera Leonel.
Vereadores opinam
“Esse projeto poderíamos ter evitado se a Prefeitura tivesse feito um trabalho de conscientização. Acredito que o projeto desse porte se torna inconsistente devido aos números baixos de multas aplicadas nos outros anos.”
Robinson Bertuol , PSC
“Existem outras maneiras de conscientizar a população. Não é multando que vai educar as pessoas. Tem que fazer campanhas de conscientização e se não der efeito, vai lá e embarga a obra.”
Oseias da Cruz Oliveira, PMDB
“A intenção não é punir ninguém. As pessoas que seguirem a lei, nunca serão punidas. Queremos coibir e trouxemos pessoas da Prefeitura para explicar aos vereadores as razões de aumentar a multa.”
Juliano Borges Peres, PP
“Em 30 anos de município não temos fiscais de obras e os vereadores não querem dar condições para os fiscais fazerem o seu trabalho. A multa de R$ 100,00 é baixa. Existem obras de qualquer jeito e isso precisa acabar.”
Jaques Scalcon, PROS
“Sou contra o projeto porque se o executivo fiscalizar, notificar e executar a obra até o embargo, e quem sabe no futuro, vermos resultado, talvez modificamos a nossa posição. Até então, queremos ações do Executivo para ter o nosso apoio.”
Jamir Pelicioni, PSB
“Temos que organizar nossa cidade. Multar em duas UPMs (R$ 136,00) é muito pouco e o fiscal fica sem poder. Aqui tem até telhado nas calçadas. Só vai ser multado se fizer coisa errada. A primeira visita não ganha multa.”
Eloir Colombo, PP
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