Campo Bom – A Câmara de Vereadores de Campo Bom, através da maioria dos votos, rejeitou o projeto de lei legislativo, de número 42/2019, que tinha como meta isentar templos religiosos da cobrança de IPTU. A matéria que recebeu parecer contrário na Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Serviços Municipais, ainda assim foi colocada em votação para ser inclusa ou não na ordem do dia. Com maioria absoluta, a proposta acabou derrubada por 10 votos a 0.
Dezenas de lideranças de diversas entidades religiosas marcaram presença na sessão. Mas, nem mesmo a pressão popular dos fieis sensibilizou os vereadores que mantiveram a contrariedade já manifestada anteriormente nas comissões. A outra comissão contrária havia sido a de Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem-Estar da Câmara.
Paulo Tigre (MDB), autor da proposta, disse que a Constituição Federal, possibilitava guarida para tal adoção de isenção. “Analisei a Lei Orgânica e que é de competência exclusiva da Câmara de Vereadores e posteriormente sanção do prefeito, as questões de origem tributação. Sim, é de competência da Câmara. Na LOA e na LDO nas metas fiscais existe possibilidade de isenção de IPTU ou subvenções. Não precisa de impacto financeiro pois já consta”, disse. O parlamentar continuou defendendo sua posição “No PPA não consta quantas empresas se instalarão em Campo Bom e qual o teto de empresas. Se isso serve para o PIGE. Meu projeto encontra guarida no PPA e na LDO. Lembro aos vereadores que se isso ocorrer não poderemos mais conceder incentivos financeiros à APAE, empresas e demais entidades”, acrescentou.
Texto e Foto: Deivis Luz
