País – O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, afirmou neste domingo (3) que, caso seja eleito presidente em 2026, irá trabalhar pela redução da maioridade penal no Brasil.
Em publicação nas redes sociais, o parlamentar destacou que a proposta prevê a diminuição da idade mínima para responsabilização criminal para 14 anos, especialmente em casos de crimes hediondos. Segundo ele, a articulação política do chefe do Executivo pode ser decisiva para viabilizar mudanças na legislação.
A proposta não é inédita. O senador já apresentou, em 2019, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o mesmo objetivo, incluindo crimes como homicídio, estupro, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
De acordo com ele, a medida busca impedir que criminosos utilizem a menoridade como forma de escapar de punições mais severas. O parlamentar defende que a legislação atual precisa ser adaptada diante da gravidade de determinados crimes.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, sendo submetidos às regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Qualquer alteração nesse critério exige a aprovação de uma emenda constitucional, com votação qualificada no Congresso Nacional.
A declaração reforça uma das principais bandeiras do senador na área de segurança pública e reacende o debate sobre a redução da maioridade penal, tema que divide opiniões entre especialistas, políticos e a sociedade.
