Finanças | Situação deixa Campo Bom impossibilitada de acessar recursos de convênios e emendas
Campo Bom – A crise financeira que atinge centenas de municípios brasileiros, agora, também atinge Campo Bom. E não é de hoje. Com pouco mais de uma semana de governo, finalmente o prefeito Luciano Orsi teve acesso ao real quadro econômico e estrutural da Prefeitura. E pelo visto, o prefeito e sua equipe se espantaram com a realidade: uma dívida de R$ 6.644.684,77 milhões com o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom (IPASEM).
Este percentual é referente ao não pagamento da parte patronal de responsabilidade da Prefeitura e que não ocorre desde julho de 2016. A consequência deste débito é a impossibilidade da Prefeitura de Campo Bom de acessar recursos federais, através de convênios e emendas parlamentares. No momento, todos os recursos constitucionais estão acessíveis (Fundo de Participação dos Municípios – FPM -, FUNDEB, entre outros dividendos).
Para equacionar esta pendência milionária da Prefeitura com o IPASEM, a equipe de secretários do prefeito Luciano Orsi avalia qual a melhor alternativa a ser adotada. Mas, o parcelamento do valor é a primeira opção.
Outros detalhes da coletiva
A nova administração revelou ainda que arquivos importantes da Prefeitura foram deletados. “São documentos de várias secretarias e que sumiram dos computadores. O setor de Licitações foi um dos locais. Os técnicos da informática trabalharam muito e recuperaram alguns arquivos. No dia 29 de dezembro, às 23h50 e no dia 30 de dezembro, à meia-noite, outros arquivos foram excluídos. Não queremos acusar, lamentamos, isso nos traz dificuldades adicionais. Não precisaríamos enfrentar este tipo de dificuldade. Isso prejudica a comunidade”, protestou o prefeito, Luciano Orsi.
A s marcações de consultas também foram deletadas do sistema da Secretaria de Saúde. “Pedimos que aqueles cidadãos que possuíam agendamentos e marcações de consultas, deem uma ligadinha para confirmar essa situação. Não temos os dados. Não conseguimos nem dizer para as pessoas se efetivamente está mantido o agendamento”, revela Luciano Orsi.
Para obras públicas, especialmente de escolas, que estavam projetadas para serem concluídas em fevereiro – ou seja, na abertura do ano letivo -, como a Escola Edmundo Strassburger, será necessário um período maior. “Vamos utilizar o CME para o contraturno em algumas oportunidades. Solucionaremos todos os casos, mas deixo claro que muitos dependem de obras. A empresa responsável pelas obras da Escola Municipal Edmundo Strassburger foi notificada para colocar mais gente no canteiro e acelerar a obra. Queremos no menor tempo possível cumprir esse compromisso”, explica o prefeito. Na escola Dom Pedro II a obra está dentro do cronograma previsto.
Sobre a Secretaria de Educação e o Centro Administrativo há diversas irregularidades no piso do 4º andar. “É uma situação grave e Campo Bom poderia ter resolvido esses problemas estruturais da Prefeitura antes”, pondera.
A situação precária da Secretaria de Obras também foi exposta pelo prefeito. “É um perigo até para a segurança dos funcionários do setor. A instalação elétrica está precária e tem vários aspectos temerários. Estamos estudando locar um espaço para a Secretaria de Obras. É uma questão urgente. Também encontramos uma série de veículos parados por questões pequenas nos carros”, pondera Luciano.
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