Região – A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, hoje (03/03), dois Projetos de Lei de autoria do deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos) que tratam de temas centrais para a sociedade gaúcha, educação de qualidade e responsabilidade no uso de recursos públicos.
O primeiro é o PL 405 – 2023, que torna a disciplina de Educação Física componente curricular obrigatório em todas as etapas do ensino fundamental e médio no Estado do Rio Grande do Sul, em escolas públicas e particulares, devendo ser ministrada exclusivamente por professor habilitado em curso de licenciatura em Educação Física.
Durante a tramitação na CCJ, foi aprovada emenda estabelecendo que a disciplina deverá ser ofertada com, no mínimo, três aulas por semana
A proposta busca garantir que as aulas sejam conduzidas por profissionais qualificados, assegurando mais qualidade no ensino e maior proteção à saúde e ao desenvolvimento físico de crianças e adolescentes.
O segundo projeto aprovado é o PL 304 – 2024, que veda a utilização de recursos financeiros concedidos pelo Estado do Rio Grande do Sul a pessoas físicas beneficiárias de programas de transferência de renda para o pagamento de apostas esportivas online, as chamadas bets, por meio de qualquer forma de pagamento eletrônico, como cartões, transferências bancárias, PIX ou carteiras digitais.
O texto também prevê que as empresas operadoras criem mecanismos para impedir esse tipo de uso e estabelece penalidades em caso de descumprimento, que podem chegar a multa de até R$ 5 milhões, além de suspensão das atividades.
Para o deputado Delegado Zucco, as duas propostas dialogam diretamente com a realidade das famílias gaúchas. De um lado, investimento em educação e saúde nas escolas. De outro, proteção dos recursos públicos destinados a quem mais precisa, evitando que verbas sociais acabem alimentando o ciclo de endividamento provocado pelas apostas online.
Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, os projetos seguem agora para tramitação nas demais comissões da Casa.
