Estado – Diante dos impactos severos causados pela estiagem prolongada e eventos climáticos extremos no setor agropecuário do Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa anuncia a criação da Frente Parlamentar do Enfrentamento à Estiagem e Eventos Climáticos e Recuperação do Setor Agropecuário Gaúcho. A iniciativa visa mitigar os prejuízos econômicos e sociais sofridos pelos produtores rurais e fortalecer as políticas públicas de suporte ao setor.
Atualmente, 65 municípios gaúchos estão em situação de emergência devido à estiagem, evidenciando a gravidade do cenário e a necessidade de ações urgentes para minimizar os impactos da crise hídrica.
A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos) e conta com a adesão de parlamentares de todas as bancadas, que estão comprometidos com a recuperação do agronegócio gaúcho. A Frente Parlamentar terá como principal objetivo desenvolver soluções para minimizar os impactos climáticos e promover a sustentabilidade e resiliência da agropecuária no estado.
Cenário crítico do setor agropecuário
Entre 2021 e 2023, o Rio Grande do Sul sofreu prejuízos bilionários decorrentes da estiagem prolongada:
● 2021: Perdas de aproximadamente R$ 20 bilhões, afetando principalmente a produção de soja e milho.
● 2022: Prejuízo total de R$ 36 bilhões, equivalente a 7,36% do PIB estadual, com impactos severos na irrigação e colheita de grãos.
● 2023: Danos na ordem de R$ 26 bilhões, incluindo perdas expressivas na produção de leite e na pecuária.
As enchentes de abril e maio de 2024 agravaram ainda mais a situação:
● Milho: 244 municípios afetados, 113,7 mil hectares comprometidos e uma perda de 354,2 mil toneladas.
● Soja: Perda estimada de 2,71 milhões de toneladas, reduzindo a produção prevista de 22,24 para 19,53 milhões de toneladas.
● Pecuária: Impacto de R$ 226 milhões.
● Propriedades rurais atingidas: 206.604.
● Prejuízos totais: R$ 3,7 bilhões.
Diretrizes de atuação da Frente Parlamentar
A Frente Parlamentar trabalhará com foco em:
● Mitigação dos impactos climáticos: Desenvolvimento de políticas para incentivo à irrigação e à pesquisa agropecuária.
● Recuperação da produção rural: Estratégias para reestruturação de dívidas e retomada da atividade produtiva.
● Securitização de dívidas: Criação de mecanismos que dão mais liquidez aos produtores e ampliam prazos de pagamento.
● Fortalecimento da infraestrutura de irrigação: Investimentos em tecnologias de uso eficiente da água.
● Seguro rural: Expansão e fortalecimento de programas de proteção financeira para produtores.
● Diversificação da produção: Estímulo à agroecologia e sistemas sustentáveis.
● Mobilização de recursos: busca de parcerias público ou privadas para financiamento de infraestrutura, irrigação e tecnologia.
● Capacitação e assistência técnica: Qualificação dos produtores para adoção de novas tecnologias.
● Representatividade do setor: Defesa ativa dos interesses do agronegócio gaúcho nas instâncias legislativas.
Próximos passos
As assinaturas necessárias já foram colhidas e o documento será enviado para a Mesa Diretora que autorizará a sua constituição. A instalação oficial da Frente Parlamentar será agendada em breve, e os deputados membros trabalharão para implementar as diretrizes estabelecidas. O grupo será um importante canal de diálogo entre produtores, setor público e privado, garantindo soluções eficazes para a recuperação do setor agropecuário do estado.
Sobre o tema:
Lei nº 16.111/2024 – Construção de barragens e açudes no Estado do Rio Grande do Sul
O deputado Delegado Zucco é também autor da Lei nº 16.111, de 9 de abril de 2024, que autoriza a construção de barragens e açudes no Rio Grande do Sul. A lei permite a construção de barragens para utilização na irrigação e garante que sejam consideradas de utilidade pública as áreas destinadas ao armazenamento de água. A norma permite intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APP), nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, desde que o empreendimento seja licenciado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM).
A Lei foi o fundamento para o Governo do Estado do RS editar a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) nº 512/2024, que dispõe sobre os procedimentos de Licenciamento Ambiental dos empreendimentos de irrigação.
Por assessoria deputado estadual Delegado Zucco
