Por Assembleia Legislativa
O presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto (PT), esteve reunido no sábado (28) com representantes da Associação dos Municípios da Zona da Produção (Amzop), para reforçar a mobilização pela retirada do regime de urgência dos Projetos de Lei que tratam da privatização da Corsan e regionalização do saneamento.
De autoria do governo do Estado, os PLs devem ser votados na próxima terça-feira (31). Uma das principais críticas dos gestores é que a proposta foi enviada para o Legislativo sem que tenha sido feito um amplo debate com as prefeituras dos municípios impactados.
A agenda aconteceu na prefeitura de São Pedro das Missões, com o presidente da Amzop, prefeito Antônio Reginaldo Ferreira da Silva (PP); o prefeito Evandro Massing (PT) de Palmeira das Missões; e o prefeito Adilson Balestrin (MDB) de Seberi. O deputado Edegar dialogou com os gestores sobre as propostas e destacou que a Comissão está de portas abertas para “dar luz e voz” à decisão da Amzop de solicitar à Assembleia Legislativa e ao governo do Estado mais tempo para discutir e compreender os projetos. Neste sentido, fez o convite para que prefeitos estejam em Porto Alegre no dia da votação, para formalizarem o posicionamento da entidade junto aos deputados e deputadas estaduais.
“É inadmissível que o governo queira privatizar a Corsan, uma empresa lucrativa, de fundamental importância para desenvolver e possibilitar políticas públicas na área do saneamento, da água, sem um amplo debate com a sociedade, sem que os prefeitos, os municípios que serão diretamente impactados estejam sabendo exatamente o que constam nesses projetos. É uma matéria com uma enorme complexidade, que muda muito a vida das comunidades do Rio Grande do Sul”, disse.
Conforme o presidente Antônio, a Amzop, que representa 43 municípios da região Norte do estado, defende que este não é o momento adequado para os deputados votarem os projetos. Ele argumentou, por exemplo, que os municípios não definiram se são contra ou a favor da privatização da Corsan, e possuem posicionamento firme solicitando a retirada do regime de urgência e o adiamento da votação. “Ainda não temos condições suficientes de debate definido para que esse processo siga e vá à votação. Precisamos de mais tempo para discutir”, afirmou.
O prefeito Evandro, de Palmeira das Missões, comentou que há uma preocupação muito grande, pois os gestores ainda não conhecem os reais impactos negativos, nem os possíveis benefícios que os projetos podem gerar aos municípios. Para ele, os PLs são incógnitas. “A gente precisa de mais tempo para efetivamente discutir tudo aquilo que vai implicar essa mudança na legislação e a possibilidade da privatização da Corsan. Hoje nós não sabemos disso, as informações não são claras e os municípios precisam, como concedentes desses serviços, ser ouvidos e respeitados. A medida que nós vamos tomar, o documento que nós vamos assinar, terá impactos por mais de 30 anos. Por isso os projetos não podem ser discutidos e aprovados de forma rápida”, alertou.
O prefeito Adilson, de Seberi, também destacou que os municípios têm muitas incertezas sobre os projetos, e que precisam mais tempo para estudá-los e terem um maior embasamento para tomarem uma decisão. “A gente não quer fazer as coisas de forma errada, porque são muitos anos pela frente nessa decisão”, observou.
Mobilização na Capital
Nesta segunda-feira (30), os prefeitos da região vão participar da assembleia extraordinária convocada pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), para tratar sobre os projetos de regionalização do saneamento, privatização da Corsan e instituição de unidades regionais. Na ocasião, será definida a posição da entidade sobre as propostas do governo gaúcho.
De acordo com o presidente da Amzop, a Associação vai mobilizar prefeitos para que estejam também na Assembleia Legislativa na terça-feira, dia em que os seguintes projetos deverão ser votados:
– PL 210/2021 – cria a unidade regional de Saneamento Central, na qual se inclui os municípios que atualmente têm contrato com a Corsan
– PL 211/2021 – sobre a privatização da Corsan
– PL 234/2021 – institui as demais unidades regionais: Nordeste, Sul e Litoral Norte
Foto: Assembleia Legislativa
