País – A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou, nesta quinta-feira (18), a cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi formalizada por ato administrativo do Legislativo, sem necessidade de votação em plenário, conforme previsto no regimento da Casa.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato ocorreu em razão do excesso de faltas não justificadas às sessões deliberativas. O parlamentar permaneceu fora do país por período superior ao permitido pela Constituição Federal, o que levou à aplicação automática da regra que prevê a perda do cargo em situações desse tipo.
Já Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), teve o mandato cassado em decorrência de condenação judicial com determinação expressa de perda da função parlamentar, relacionada a investigações sobre atos contra a ordem democrática.
Com a vacância das cadeiras, a Câmara deu posse aos suplentes do Partido Liberal (PL) em cada estado. Em São Paulo, quem assume o mandato é Missionário José Olímpio, primeiro suplente da legenda. No Rio de Janeiro, a vaga passa a ser ocupada por Dr. Flávio, também primeiro suplente do partido no estado.
As substituições seguem o sistema proporcional definido nas eleições de 2022 e produzem efeitos imediatos no exercício parlamentar.
