Araricá – Na 38ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Araricá, realizada na segunda-feira (27), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo nº 053/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. O texto define as metas, prioridades e diretrizes que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo o equilíbrio fiscal e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Durante a ordem do dia, foram analisadas e aprovadas diversas emendas apresentadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Entre elas, seis modificativas e duas aditivas, que inserem ajustes e complementações ao texto original, além de nove emendas supressivas, voltadas à retirada de trechos específicos, buscando aprimorar a clareza e a adequação legal do projeto. Todas as propostas receberam parecer favorável e aprovação unânime dos vereadores.
O projeto, elaborado com base em estimativas de receitas e análise do cenário econômico, reforça o compromisso da prefeitura com a eficiência na aplicação dos recursos, priorizando políticas públicas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e segurança. A proposta também estabelece normas de controle de despesas, critérios de limitação de empenho e diretrizes para transparência fiscal, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além da pauta orçamentária, foram aprovadas duas indicações. A vereadora Maele Ramão Garcia (PL) sugeriu a instalação de câmeras de videomonitoramento no Ginásio Municipal de Esportes, com o objetivo de ampliar a segurança e preservar o patrimônio público. Já o vereador Olivar dos Santos (PSDB) propôs a aquisição de tablets para uso das agentes de saúde, a fim de otimizar o registro e acompanhamento das visitas domiciliares. Ambas as indicações foram aprovadas por unanimidade.
