Sapiranga – A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Sapiranga, realizada nesta terça-feira (5), foi marcada pela aprovação de todos os projetos em pauta, contemplando ações voltadas à cidade e a municípios vizinhos. Entre eles, o Projeto de Lei nº 169/2025, que autoriza a doação de um imóvel ao município de Araricá. Embora registrado em nome de Sapiranga, o terreno está localizado dentro dos limites de Araricá desde sua emancipação. A medida visa regularizar a titularidade e garantir segurança jurídica para o uso do bem pela comunidade arariquense.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 170/2025, que autoriza o Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Estado, por meio da Brigada Militar e do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro), para reforçar a segurança durante a 39ª Festa das Rosas. Pelo acordo, o município repassará até R$ 160 mil para aquisição de equipamentos e serviços destinados ao policiamento do evento.
As propostas foram apreciadas e aprovadas em regime de urgência, garantindo agilidade na implementação das medidas e atendimento às necessidades imediatas da população.
Adequação de Funções
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 171/2025, que altera as atribuições dos cargos de biólogo e geólogo, buscando adequar as funções às demandas atuais. Já o Projeto de Lei nº 173/2025 modifica o artigo 2º da Lei Municipal nº 6967/2022, definindo que a venda de determinado imóvel ocorrerá por leilão, em conformidade com a Lei de Licitações.
