Nova Hartz – A 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Hartz, realizada na segunda-feira (4), foi marcada pela análise e aprovação de uma série de projetos e proposições voltados à organização administrativa, transparência pública, educação, saúde e segurança da comunidade. Todas as matérias apresentadas foram aprovadas por maioria, evidenciando o alinhamento dos vereadores em pautas de interesse coletivo.
Entre as propostas encaminhadas pelo Poder Executivo, destacou-se o Projeto de Lei nº 0060/2025, que institui a Comissão de Avaliação do Patrimônio do Executivo Municipal. O grupo terá como atribuições elaborar inventários, avaliações e reavaliações de bens móveis e imóveis pertencentes ao município, promovendo uma gestão patrimonial mais eficiente e organizada.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 0061/2025, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 30 mil, oriundo da Portaria SES/RS 497/2025, destinado ao reforço das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Programa Inverno Gaúcho. A medida tem como objetivo garantir recursos para enfrentamento das demandas sazonais desta época do ano.
O conjunto de aprovações desta 26ª Sessão Ordinária reforça o compromisso do Legislativo de Nova Hartz com o desenvolvimento do município, priorizando medidas que fortalecem a gestão pública.
Projeto prevê câmeras nas salas de aula
De iniciativa da Câmara, foi aprovado o Projeto de Lei Substitutivo nº 0002/2025, assinado pelos vereadores Robinson Andrei Bertuol, Cleomar Bueno dos Santos, Márcia Rejane Scherer, Oseias da Cruz Oliveira e Vagner Adalberto Surkampf. A proposta determina a instalação de câmeras de vigilância nas salas de aula das escolas públicas municipais, com o objetivo de aumentar a segurança e a transparência no ambiente escolar. As imagens serão utilizadas exclusivamente para proteção e investigações, respeitando critérios legais e garantindo a preservação da intimidade e dos direitos de alunos, professores e demais profissionais da educação.
Conferência Internacional
Também foi aprovado o Requerimento nº 0020/2025, de autoria do vereador Robinson Andrei Bertuol, para o envio de convite oficial, em nome da Câmara, à conferência “Irmandade com cidades e entidades alemãs: Pontes antigas e novas para o desenvolvimento comum”, marcada para 20 de agosto, às 19h. O convite será encaminhado a autoridades municipais, entidades culturais, conselhos, grupos religiosos e representantes do turismo e da agricultura, reforçando a importância da integração e das parcerias internacionais.
Propostas tratam do REFIS e de pavimentação
O vereador Sidnei Foss da Cruz apresentou o Requerimento nº 0021/2025, solicitando ao Executivo a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), especialmente para quitação de débitos do IPTU. O argumento é que a data poderia coincidir com o recebimento da primeira parcela do 13º salário por trabalhadores do setor calçadista, facilitando a regularização de pendências. A medida busca ampliar as possibilidades de adesão por parte dos contribuintes e proporcionar maior efetividade na recuperação da receita pública municipal.
Na mesma sessão, foi lida a Indicação nº 0063/2025, também de autoria do vereador Sidnei, sugerindo a pavimentação da rua Sebastião Antônio Ignácio, via de acesso ao Loteamento Ipê Amarelo, que apresenta condições precárias e é considerada estratégica para a mobilidade urbana. A sugestão reforça a necessidade de investimentos em infraestrutura para garantir segurança e acessibilidade aos moradores da região.
Outro ponto relevante foi a inclusão, para apreciação e votação, do Projeto de Lei nº 0056/2025 com sua mensagem retificativa, que dispõe sobre o provimento das funções de diretor e vice-diretor nas escolas municipais, com base em mérito e desempenho. A retificação incluiu a possibilidade de o diretor indicar o vice-diretor entre os candidatos aptos, cabendo ao prefeito a validação. O projeto e sua retificação foram aprovados.
