Nova Hartz – A 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Hartz, realizada na segunda-feira (3), foi marcada pela aprovação unânime de todos os projetos e requerimentos em pauta, reafirmando o compromisso do Legislativo com a transparência, a responsabilidade fiscal e o diálogo em favor do desenvolvimento do município.
O plenário analisou matérias de relevância para a gestão pública, com destaque para os Projetos de Lei nº 0089/2025 e nº 0090/2025, ambos de autoria do Poder Executivo. O primeiro autoriza a abertura de crédito especial de R$ 40.776,49, oriundo da Portaria GM/MS 6376/2024, destinado à aquisição de equipamentos para a rede municipal de saúde e à melhoria do atendimento público aos pacientes. Já o segundo, apreciado em regime de urgência, revoga dispositivo da Lei Municipal nº 2.891/2025, adequando o texto às exigências da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, garantindo segurança jurídica à operação de crédito com a Caixa no âmbito do Programa Finisa e assegurando a continuidade dos investimentos municipais.
Também foi aprovado o Requerimento nº 0026/2025, subscrito por oito vereadores, que expressa moção de repúdio ao Governo do Estado diante da intenção de implantar novos pedágios nas rodovias RS-239 e RS-115, medida considerada onerosa para trabalhadores e a população regional.
Repúdio aos pedágios
Além dos projetos de lei debatidos, o plenário da Câmara apreciou o Requerimento nº 0026/2025, de autoria do presidente Vagner Adalberto Surkampf, com subscrição dos vereadores Cleomar Bueno dos Santos, Evandro Fonseca da Cruz, Jaques Enulce Scalcon, Márcia Rejane Scherer, Nelson Bauer, Oseias da Cruz Oliveira e Robinson Andrei Bertuol.
A proposição expressa Moção de Repúdio ao governador do Estado, Eduardo Leite, em razão da proposta de concessão de rodovias do Bloco 1, que prevê a instalação de novos pedágios na RS-239 e na RS-115.
O documento destaca que a cobrança é injusta com os trabalhadores e motoristas da região, representando dupla tributação e impacto negativo para a economia local. A Câmara reafirmou sua posição contrária à medida e reforçou o compromisso de defesa dos interesses da população de Nova Hartz e de todo o Vale do Sinos, exigindo diálogo e revisão do projeto por parte do Governo do Estado.
Pedidos de informação
O vereador Evandro Fonseca da Cruz apresentou os Pedidos de Informação nº 0007/2025 e nº 0008/2025, reforçando o papel fiscalizador do Legislativo. O primeiro requer esclarecimentos sobre os prazos de decadência aplicáveis ao Edital de Contribuição de Melhoria nº 002/2025, referente à pavimentação da rua Angra dos Reis.
O documento cita dispositivos da legislação tributária nacional e busca garantir que os prazos e procedimentos estejam em conformidade com as normas de legalidade e transparência administrativa. Já o Pedido de Informação nº 0008/2025 aborda a cobrança de Contribuição de Melhoria relacionada às obras urbanísticas da Rua Coberta, solicitando detalhamento sobre os valores, critérios de cálculo e base legal utilizada pela Administração Municipal.
As proposições destacam a importância da prestação de contas como instrumento essencial para o controle social e a eficiência da gestão pública, assegurando à população o direito de acompanhamento e compreensão sobre como são aplicados os recursos municipais em obras de infraestrutura.
Robinson Bertuol cobra apoio político da oposição
O vereador Robinson Andrei Bertuol defendeu em plenário o direito dos vereadores de apresentarem pedidos de informação e destacou que o Executivo tem obrigação de respondê-los, conforme o regimento interno. Ele afirmou, no entanto, que a oposição também deve agir de forma propositiva e buscar diálogo direto com as secretarias. “É muito fácil apenas apontar problemas e esperar que os vereadores da base resolvam. Todos têm responsabilidade e precisam assumir seu papel de legisladores”, declarou. Bertuol ainda reforçou a necessidade de união política contra a implantação de novos pedágios na RS-239, destacando que o tema exige coragem e posicionamento claro de todas as lideranças.
