Araricá – A Câmara de Vereadores de Araricá realizou, na segunda-feira (1º), a 43ª sessão ordinária, marcada por votações unânimes e debates sobre temas administrativos, sociais e de infraestrutura.
O primeiro item da pauta foi o Projeto de Lei Complementar nº 001/25, enviado pelo Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 901/2010, atualizando o regime jurídico dos servidores públicos. A proposta busca aprimorar regras referentes a férias, estágio probatório, compensação de jornada e garantias à maternidade. Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei nº 064/25, que modifica critérios para candidatura e exercício da função de membro do Conselho Tutelar. A iniciativa visa qualificar os requisitos para os postulantes e corrigir vício de iniciativa identificado em legislação anterior, garantindo segurança jurídica. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 068/25, que transfere a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio do mês de maio para outubro, integrando a programação às campanhas nacionais vinculadas ao Outubro Rosa.
Outro ponto relevante foi a Emenda Supressiva nº 001/25, apresentada pelo vereador Leonir Manuel da Silva (Republicanos), que retirou o artigo terceiro do Projeto de Lei nº 069/25. Na sequência, o Projeto de Lei nº 069/25 autorizou contratações temporárias para suprir demandas urgentes nas áreas de saúde e educação, preservando a continuidade dos serviços essenciais. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 070/25, reorganizando cargos no quadro municipal com a criação de funções como Motorista III, Médico Especialista, Educador Social e Diretor Escolar, além da extinção de posições obsoletas para adequação às necessidades atuais da Administração.
Indicações aprovadas em sessão
Entre as indicações, a vereadora Maele Ramão Garcia sugeriu a adoção da capina elétrica (ZASSO), prática sustentável já aplicada em Dois Irmãos. O vereador Olivar dos Santos solicitou a implantação de quebra-mola na Rua 7 de Setembro, visando segurança no bairro Floresta. Já Pedro Henrique Machado Silveira propôs a climatização de espaços na Escola Leni Krupp, especialmente na sala do AEE, para acolher melhor alunos da inclusão. Ao final, os parlamentares destacaram o caráter técnico das propostas aprovadas e a busca por eficiência no atendimento à população de Araricá. A sessão demonstrou alinhamento entre Legislativo e Executivo na modernização da administração e na implementação de ações que atendam às demandas comunitárias.
Construção Em destaque
A vereadora Maele Ramão Garcia detalhou a Indicação nº 270/25, que solicita a qualificação do Centro de Convivência dos Idosos. O espaço, construído por meio de emenda via consulta popular, ficou com grande parte do pavilhão aberto, mantendo apenas cozinha, banheiros e uma área lateral fechada. Maele pede a construção de paredes, permitindo iluminação natural e melhor conforto térmico. A medida possibilitaria o uso em dias de chuva, vento ou calor intenso, além de prevenir depredações recorrentes e viabilizar a instalação de câmeras de segurança.
Pavilhão onde acontecerá a obra
