Região – Anunciada oficialmente no último dia 24 de abril, pela Secretaria de Segurança e Polícia Civil do Rio Grande do Sul, a possibilidade de solicitar medida protetiva de forma on-line, por meio do site da Polícia Civil, surge como mais uma ferramenta no combate à violência doméstica no estado.
A iniciativa foi divulgada dias após seis feminicídios serem registrados no feriado de Sexta-Feira Santa, no Rio Grande do Sul.
Autoridades da região enxergam a medida como um grande avanço.
Para a capitã Franciele Santos da Silva, do 32º Batalhão de Polícia Militar de Sapiranga, a nova possibilidade facilita o acesso à solicitação da medida protetiva e a integração de informações e o acompanhamento dos casos; agiliza a comunicação do pedido às autoridades e traz maior sensação de segurança e discrição. “Vejo como um avanço promissor que pode facilitar o acesso à proteção para muitas mulheres em situação de violência doméstica”, reforça.
Ainda, conforme a capitã Franciele, a “efetividade dependerá da implementação, integração com os demais órgãos do sistema de justiça e segurança pública, e da garantia de que todas as vítimas, independentemente de suas condições, tenham acesso à proteção que necessitam”.
Mais voz às mulheres
Presidente da OAB Subseção de Sapiranga, Aline Cristina Martins Fernandes acredita que muitas mulheres deixavam de denunciar e solicitar proteção devido ao medo da exposição nas delegacias. “Desburocratizar esse processo e possibilitar que a mulher pegue o celular, entre no site da Polícia Civil e faça o registro, é uma forma de realmente dar voz a ela”, diz a advogada. “O fato de ter que se expor, é uma forma de violência. Por mais que as delegacias estejam estruturadas para recebê-las de forma adequada, ter que ir até lá era um dos motivos que deixava a vítima desconfortável em buscar as autoridades”, completa.
Como solicitar a ordem judicial
Para solicitar a medida protetiva on-line é necessário acessar o site da Delegacia Online e clicar no ícone Delegacia de Polícia Online da Mulher RS. Em seguida, registrar uma ocorrência policial e solicitar as medidas protetivas.
Através da ferramenta, pode ser solicitado: afastamento do lar; proibição de o suspeito manter contato e de se aproximar da vítima e de seus familiares; proibição de frequentar determinados lugares; restrição de posse ou porte de armas; restrição ou suspensão das visitas a menores; e pensão alimentícia. É preciso ter conta no GOV.BR para acessar o serviço.
Mudança efetiva
“Acredito que a ferramenta, integrada com o atendimento presencial e outras ações de segurança pública, pode contribuir significativamente para a redução da violência de gênero em nosso estado. A Brigada Militar certamente estará atenta e preparada para atuar em conjunto com a Polícia Civil e o Poder Judiciário para garantir o cumprimento dessas medidas e a segurança das vítimas”, Franciele Santos da Silva, capitã do 32º BPM
“Muitas vítimas têm receio, medo ou até vergonha de relatar que estão inseridas em um quadro de violência doméstica. Entretanto, com a chegada da possibilidade de requerer a medida protetiva on-line, as mulheres podem optar por utilizar a ferramenta sem precisar se deslocar à delegacia e relatar a um policial a situação, pois o requerimento chegará de modo on-line com o devido encaminhamento ao Poder Judiciário”, Francisco Leitão, delegado de Parobé
“Sabemos que muitas mulheres têm medo ou vergonha de denunciar e o pedido das medidas on-line vai ajudar a romper essas barreiras. Ao tornar esse processo mais rápido, estamos literalmente salvando vidas. Além da solicitação on-line, é fundamental que as vítimas saibam que o Cram continua tendo apoio psicológico, jurídico e social, para que não enfrentem esse processo sozinhas”, Kelly da Rosa, coordenadora do Cram de Sapiranga
