Região – Uma pauta polêmica e que chega como uma tentativa de controlar o aumento desenfreado de violência contra a mulher no país. A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 11 de março, o projeto de Lei 297/2026, que permite a posse e o porte de spray de pimenta para mulheres em todo o território nacional, para defesa pessoal. O objetivo principal é oferecer um instrumento não letal diante do aumento dos índices de violência, desde agressões físicas e verbais até assassinatos.
O projeto, de autoria da deputada Gorete Pereira (PL), propõe autorizar a comercialização para mulheres maiores de 18 anos. Jovens entre 16 e 18 anos podem adquirir e portar o spray, desde que possuam autorização expressa do responsável legal.
Para a compra, será exigido documento com foto, comprovante de residência e uma autodeclaração de inexistência de condenação criminal por crime doloso violento. O dispositivo legal não é para uso livre, mas restrito à proteção da integridade física ou sexual. O próximo passo é a avaliação do projeto pelo Senado.
Outro projeto que permite o uso do spray de pimenta também tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado federal Daniel Barbosa (Progressistas), de Alagoas. Neste, o uso é assegurado por mulheres que obtiveram medida protetiva, ou seja, já foram vítimas de violência doméstica. O projeto aguarda parecer do relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Casos registrados diariamente
A violência contra a mulher é a maior demanda de inquéritos nas delegacias da região. Uma delas é Sapiranga, no Vale do Sinos. Apesar de não ter registrado nenhum feminicídio nos últimos anos, o número de casos de violência física e psicológia é alarmante. “É uma epidemia, são muitos casos. Eles acabam chegando na Delegacia de Polícia praticamente todos os dias, média de dois a três casos por dia, de solicitação de medica protetiva. A gente chega ao final de ano com média de 800 a 1.000 casos de violência doméstica. A gente se preocupa, temos colocação de tornozeleira para monitoramento dos agressores e já passamos de 50, desde que iniciou o programa”, disse o delegado Clóvis Nei da Silva.
Favoráveis ao uso do spray de pimenta
“Muito importante. Qualquer possibilidade de ganhar um tempo diante de uma situação de risco de morte, pode ser essencial para o sucesso do resguardo da vida da vítima. Esse movimento tem meu amplo apoio”, Ivanir Caliari, delegado de Igrejinha e Três Coroas.
“Acredito que seja uma boa ferramenta de defesa, mas como toda ferramenta, para usar deve se capacitar. Sou a favor, assim como se tiver a ideia de ter uma arma para se defender, mas que se capacite para que possa utilizar da melhor forma possível”, Clóvis Nei da Silva, delegado de Sapiranga.
“A liberação do spray de pimenta traz mais um instrumento de defesa para as mulheres, o que é extremamente importante diante da realidade da violência. Mas, é fundamental deixar claro: isso não pode, em hipótese alguma, transferir para a mulher a responsabilidade pela própria proteção”, Gênifer Engers, vice-prefeita de Campo Bom.
