Campo Bom – O Projeto de Lei (PL) nº 11 de 24 de janeiro de 2025 propõe regulamentar a conduta referente à presença de cavalos soltos, amarrados em locais inadequados ou mantidos em propriedades públicas ou privadas sem autorização no Município de Campo Bom. O PL que parte do prefeito Giovani Feltes (MDB) foi proposto por conta do crescente número de cavalos soltos em vias públicas, que tem gerado situações de perigo para pedestres e motoristas, além de comprometer a organização e a segurança do espaço urbano. Em diversas ocasiões, esses animais provocam acidentes de trânsito, podendo causar danos materiais e, em casos mais graves, perdas humanas.
O secretário de Segurança e Trânsito (SMST), Fernando Luz Lehnen, comenta que o município já está tratando deste assunto há um bom tempo e que não se trata de lugares específicos da cidade. “A Secretaria já vem trabalhando há muito tempo com o problema de animais maiores soltos no município de Campo Bom. Principalmente cavalos. Nós temos episódios aqui no bairro Imigrante Norte de bovinos, mas também já identificamos o proprietário, já alertamos que esses animais não podem ficar soltos, e estamos acompanhando essa situação. Mas o principal mesmo são os equinos”, destaca.
Fernando afirma que a ideia do projeto, para não gerar custo aos cofres públicos, é de cobrar do proprietário do animal as despesas de apreensão, conforme previsto na lei. “Identificado o proprietário desse cavalo, implicará, sim no pagamento de todas essas despesas que foram geradas pelo mau cuidado. Nós queremos é trazer para cada proprietário a responsabilidade e o zelo de cuidar do seu animal, não deixando-os soltos e evitando possíveis acidentes”, conclui.
Mais segurança
Por fim, o secretário afirma que a Lei não é uma forma de perseguir os proprietários dos animais, mas sim, se preocupar com a segurança dos munícipes. ”Acho importante que os proprietários dos animais entendam que a Prefeitura não pretende ser contra eles. A Prefeitura está a favor do bem-estar animal e das condições de bem-estar e meio ambiente do município. Observamos que os cavalos soltos acabam colocando em risco o trânsito ou mesmo prejudicando os próprios moradores, então, a lei se aplica em toda a cidade, com a finalidade de que os proprietários tenham a consciência de que devem respeitar as normas de segurança”, finaliza.
Secretaria do meio ambiente ajuda
A secretária de Meio Ambiente e bióloga, Keli Bernardes, assumiu a pasta em setembro de 2024 e diz ser um desafio, mas que está preparada para isso. “Campo Bom já possui uma Lei Municipal, 5.360/2022. Essa lei deu um prazo de dois anos para que a população pudesse se adequar. O Projeto de Lei que tramita na Câmara complementa a já existente e nos traz segurança”, destaca. O município já vem realizando o recolhimento dos animais em situações de maus-tratos e encaminhando a um abrigo. “A maior dificuldade que temos é que, na grande maioria, esses animais não possuem mais um tutor e foram abandonados. Então, é um problema que não envolve apenas o meio ambiente, inclusive, o meio ambiente é a terceira Secretaria a se envolver”, complementa.
A secretária afirma que o município já tem local específico para o envio e que os animais resgatados recebem o devido cuidados. “Nós já possuímos esse contrato vigente, o que acontece é que ele vai ser um pouco mais abrangente. E a partir de agora vamos dar início a um cadastramento, para que pessoas que atendam alguns critérios venham a estar adotando esses animais”, reforça.
Ela também ressalta que, por motivos de segurança, o local para onde são destinados os animais não é divulgado e ainda destaca que a Secretaria está tendo um olhar não só para os equinos, mas também para todos os animais de grande porte. “Esses animais, muitas vezes, passam o dia amarrados, sem água, em locais impróprios, sem comida, abaixo de sol. Então, isso sim é uma preocupação da nossa Secretaria, o bem-estar desses animais”, conclui.
Relembre caso sobre o assunto
Na madrugada de domingo (23/02), por volta da 00h45, uma colisão de um veículo contra um cavalo acabou resultando na morte de Marlene Krummenauer Wilbert, de 56 anos. A mulher era passageira de um veículo Corolla, que trafegava no sentido Taquara-Igrejinha, quando o motorista teve sua frente obstruída pelo animal na altura do km-7,6 da RS-115. O condutor sofreu ferimentos leves e foi levado ao Hospital Bom Pastor pela equipe da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Marlene chegou a ser socorrida pelo Corpo de Bombeiros Voluntários de Igrejinha, mas não resistiu e faleceu.
Por Diego Ignácio
