País – O Contran aprovou nesta segunda-feira (1º) uma nova resolução que modifica as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança põe fim à exigência de frequentar aulas em autoescolas e reduz drasticamente a carga horária mínima das aulas práticas de 20 para apenas 2 horas.
Com a norma, mantêm-se obrigatórias apenas as provas teórica e prática. A principal novidade está na flexibilização da preparação: os candidatos poderão optar por aulas teóricas presenciais ou online, ao vivo ou gravadas, oferecidas por autoescolas, entidades de ensino a distância, escolas públicas de trânsito ou outras instituições credenciadas.
Na fase prática, será permitido usar o próprio veículo do candidato, desde que o carro atenda aos requisitos de segurança previstos no Código de Trânsito e o condutor esteja acompanhado por um instrutor autorizado. A medida também cria a figura do instrutor autônomo.
Além disso, a nova regra elimina o prazo de validade de 12 meses que existia para concluir o processo de habilitação na primeira tentativa.
Segundo dados do Ministério dos Transportes, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, muitas vezes por não conseguirem arcar com os custos do processo. A pasta aponta que a obrigatoriedade das autoescolas e a carga horária exigida representavam barreiras para pessoas de baixa renda.
Para atuar como instrutor autônomo, a pessoa deverá ter ao menos 21 anos, ensino médio completo, CNH há pelo menos dois anos na categoria correspondente e não ter cometido infrações graves nos 12 meses anteriores. O credenciamento será feito pelos órgãos de trânsito estaduais.
Com a flexibilização, o processo para conseguir a habilitação se torna mais acessível e adaptável, com menos custos e mais opções de preparação, o que pode ampliar o acesso à CNH no Brasil.
