Nesta quinta-feira (17), na sede institucional do Ministério Público do Rio Grande do Sul, foi assinado o Acordo de Cooperação Interinstitucional para fins da Busca Ativa Escolar e da Recuperação de Aprendizagens no Contexto da Pandemia da Covid-19. Articulado pelo MPRS, o acordo tem como objetivo promover estratégias de busca ativa escolar junto à rede intersetorial, envolvendo as políticas públicas da educação, saúde, assistência social e de proteção à infância, à adolescência e à juventude, bem como todas que tenham correlação com as necessidades sociais identificadas por meio de diagnóstico da realidade com o motivo da infrequência ou evasão.
Assinaram o acordo o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles; o governador do Estado, Eduardo Leite; o presidente da Assembleia Legislativa, Valdeci Oliveira; a presidente do Tribunal de Justiça, Íris Helena Medeiros Nogueira; o presidente do Tribunal de Contas, Alexandre Postal; a secretária estadual da Educação, Raquel Teixeira; a secretária estadual da Saúde adjunta, Ana Costa; a secretária estadual da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social adjunta, Márcia Pires de La Torre; a presidente do Conselho Estadual de Educação, Márcia Adriana de Carvalho; a diretora governamental do Conselho Estadual de Assistência Social, Vitiana Vitti; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Irani Bernardes de Souza; a coordenadora jurídica da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Ana Paula Ziulkoski; a coordenadora estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação, Fabiane Bitello Pedro; a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do RS, Maristela Guasselli; o diretor financeiro da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do RS, Elton Pinto de Fraga; o vice-presidente do Instituto Rui Barbosa, Cezar Miola; o vice-governador do Estado, Ranolfo Vieira Júnior; e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões do MPRS, Luciana Cano Casarotto.
Em sua manifestação, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles agradeceu a presença de todos e destacou a importância de reunir as principais lideranças públicas do Estado para tratar de um tema tão relevante para a sociedade. “As coisas mudaram e a vida mudou, mas o que não mudou é que a educação continua sendo essencial e vai ser sempre na vida e na sociedade. Essa mobilização que estamos fazendo demonstra que o poder público e a sociedade civil organizada, efetivamente, estão preocupados com o contexto atual. As crianças ficaram praticamente dois anos sem frequentar a escola. Imagina o prejuízo disso. Estamos falando da dificuldade de convivência e da nova rotina na vida das delas e dos pais. Nós estamos nos mobilizando antes do início do ano letivo, não vamos esperar as coisas acontecerem”, ressaltou.
O governador Eduardo Leite, em sua fala, lembrou que aqueles que escolheram a vida pública, seja pelo mandato concedido pelo voto popular ou pelo ingresso no serviço público por concurso, escolheram uma missão de vida: a de se colocarem a serviço da sociedade. Destacou também a importância do diálogo e da cooperação para o futuro de todos. “O Rio Grande do Sul tem um problema de evasão e reprovação anterior à pandemia e isso, por si só, justificaria que estivéssemos juntos pensando estratégias para contornar esses indicadores. Nesse pós-pandemia, a gente vive uma realidade social que se impõe economicamente às famílias e que está demandando a ação de todos nós. Não existe uma razão isolada que provoque essa evasão e este grupo multissetorial aqui é fundamental para que o trabalho seja feito com dados, números, entendendo regionalmente, localmente, quais são as razões, quais são as motivações, para traçar estratégias mais eficientes nessa tarefa de manutenção das crianças e jovens nas escolas. Fico muito feliz de poder observar essa capacidade de diálogo, em tempos de tantos atritos e dificuldades de conversar, e com interesse de resolver os problemas”, disse.
A promotora de Justiça Luciana Cano Casarotto explicou que, desde o ano passado, o MPRS vem trabalhando para articular esforços para o enfrentamento da evasão escolar, buscando, com as demais instituições, identificar quantas crianças evadiram e as diferentes razões da evasão, a fim de dirigir as políticas públicas de forma mais pontual dentro de cada município. “Não adianta chegar com comida onde falta segurança e onde falta transporte chegar com iluminação. A infraestrutura é outra questão importante, mas a logística também”, ressaltou. Na ocasião, apresentou dados dos encontros realizados, em 2021, pelas Promotorias da Educação, da Infância e Juventude e Centro de Apoio, que reuniram mais de 2 mil pessoas, entre secretários de educação e profissionais de diversas políticas públicas, de 420 municípios. “O esforço iniciou no ano de 2021 e não se encerra hoje, há muito a fazer”, ponderou.
O ACORDO
O acordo firmado tem como motivação a realidade de que, nos últimos dois anos, a desigualdade no acesso a direitos agravou as condições de vida de inúmeras parcelas da população, aumentando os indicadores sociais negativos relacionados ao trabalho infantil, insegurança alimentar, violência doméstica. Na educação, com as atividades pedagógicas presenciais suspensas por largos períodos ou realizadas no formato híbrido, nem sempre foi possível criar igualdade nas condições de acesso a recursos tecnológicos que assegurassem meios remotos a professores, crianças e adolescentes capazes de mitigar a ausência das aulas presenciais, levando a fragilidades e defasagens nos processos de ensino-aprendizagem. A partir disso, o MPRS envidou esforços para a articulação entre as instituições a fim de assegurar o direito à educação de crianças e adolescentes.
A busca ativa escolar envolve busca e permanência como estratégia conjunta das políticas públicas sociais, que se propõe a mapear e buscar crianças e adolescentes infrequentes ou evadidos e acolhê-los na escola, criando ambiente de pertencimento e produção de sentido, o que requer a recuperação das aprendizagens, além do enfrentamento de outras causas da exclusão escolar.
No documento, as instituições se comprometem com o planejamento e a implementação de processos continuados de busca ativa escolar em cada município do Estado, com o mapeamento da realidade da evasão e infrequência (amplitude e motivações); definição de objetivos e ações de enfrentamento, monitoramento e avaliação; articulação de dados e indicadores de diferentes políticas públicas, identificando suas peculiaridades, de modo a subsidiar os processos de planejamento e avaliação das políticas para enfrentamento da evasão e infrequência; compartilhamento de experiências entre as redes de ensino, tanto com relação às experiências exitosas quanto aos equívocos e redirecionamentos; compartilhamento de metodologias e instrumentos de estudo da realidade, por meio de plataformas e encontros sistemáticos; e desenvolvimento de políticas de saúde, assistência social, profissionalização, mobilidade urbana/rural/intermunicipal, emprego e renda que atuem frente aos motivos da evasão.
Compete, ainda, às instituições compor um Comitê Gestor Estadual com todos os parceiros e entidades apoiadoras, mediante participação ativa e reuniões sistemáticas de trabalho, para fins de planejamento, operacionalização da proposta e avaliação do processo e seus resultados.
PRESENÇAS
Estiveras presentes ao evento de assinatura os subprocuradores-gerais de Justiça para Assuntos Institucionais, Júlio César de Melo, e para Assuntos Jurídicos, Angela Salton Rotunno; o presidente da Associação do Ministério Público, João Ricardo Santos Tavares; membros e servidores do MPRS.
