Nova Hartz – Cinco emendas ao Plano Plurianual 2022-2025 tiveram o veto do prefeito acatadas pelo Plenário da Câmara de Vereadores, foram cinco votos a quatro. Ou seja, mesmo com a aprovação das emendas 3, 5, 6, 7 e 9/2021 em Plenário semanas atrás, por existir inconstitucionalidades nas propostas, foi necessário revisar a votação, pois criariam despesas ao município, gerando o chamado vício de origem.
Com isso, as emendas que criavam a Distribuição Domiciliar de Medicamentos, o Programa de Auxílio e Custeio do Transporte Universitário, o Centro de Zoonoses e Bem-Estar Animal constituem medidas administrativas típicas de gestão, que é reservada ao Poder Executivo, ponderou o prefeito em justificativa enviada à Câmara.
O vereador do PSDB, Oseias da Cruz Oliveira, contextualizou a votação e disse que, neste ano, ocorreu um fato novo na análise do PPA. “Foi a primeira vez que foram apresentadas emendas. Recebemos, também, parecer do IGAM pela inconstitucionalidade das emendas. Não concordo, em partes, com o veto. Mas, estou aqui para fazer um mandato dentro da legalidade. As emendas aprovadas foram importantes. Mas, nada impede o Executivo de criar ações, mesmo não constando no PPA”, avaliou o vereador Oseias em sua fala na tribuna.
Vereadores comentam
Jaques Scalcon, do PSDB
“O veto do prefeito não se sustenta em nenhum apontamento. Essa é uma prerrogativa dos vereadores. Foram emendas pontuais.”
Vagner Surkampf, do PSB
“Não há nada de errado. Se questionou a inviabilidade técnica, que não se configura em inconstitucionalidade. Foi apenas uma sugestão.”
