Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira, 10, a medida provisória (MP) que facilita a compra de vacinas contra a Covid-19.
Além de permitir a aquisição de vacinas de modo célere, a lei também simplifica a negociação de insumos e serviços necessários à imunização contra a covid-19. Dispensa de licitação e regras mais flexíveis para contratos também estão estre os destaques da MP sancionada por Bolsonaro.
Pela nova legislação, estados e municípios poderão comprar, sem licitação, vacinas e seus insumos necessários, contratar os serviços necessários, inclusive de vacinas ainda não registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A medida também fixa o prazo de sete dias para a Anvisa decidir sobre a aprovação temporária de vacinas, mas o prazo pode chegar a 30 dias se não houver relatório técnico de avaliação de agência internacional aceita no Brasil.
A MP vai ao encontro do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte permitiu aos entes da Federação a compra e distribuição de vacinas, caso o governo federal não cumpra o plano de imunização. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro também sancionou o projeto de lei (PL) 534/2021, que autoriza estados, municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil.
Fonte: Agência Brasil
