Em julgamento realizado no dia 31 de maio, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) desobrigou o uso de simuladores de direção nos Centros de Formação de Condutores (CFC’s) em todo o Rio Grande do Sul.
O recurso do Sindicato dos Centros de Habilitação de Condutores e Auto e Moto Escolas do estado do RS foi negado, por unanimidade, pelos desembargadores.
Em 2015, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aplicou a obrigatoriedade do uso dos simuladores no Brasil e, anos mais tarde, em 2019, tornou opcional o uso do equipamento. Uma ação, naquele ano, pedia a anulação da Resolução 778/2019 do Contran. A 6ª Vara Federal de Porto Alegre julgou improcedente o pedido e a autora apelou ao tribunal.
Conforme o sindicato, a resolução que tornou o uso dos simuladores facultativo ofende aos princípios do contraditório e do devido processo legal.
O Departamento de Trânsito no Rio Grande do Sul (Detran/RS) cita que eventuais mudanças no processo de expedição do documento serão divulgadas amplamente. O processo no TRF4 tem como réu a União e cabe recurso dos embargos de declaração.
“Não se vislumbra a ilegalidade no ponto”
Conforme o relator, desembargador federal Rogerio Favreto, além do CONTRAN ter competência para modificar as exigências para a habilitação, a Resolução foi precedida de Nota Técnica explicando as motivações da mudança. “Não se vislumbra a ilegalidade no ponto”, observa.
“Ao editar a Resolução nº 778/2019 e proceder às alterações relativas ao uso dos simuladores na formação de condutores para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, na categoria ‘B’, o CONTRAN utilizou-se de seu poder de normatização dos procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação expedição de documentos de condutores e registro e licenciamento de veículos”, observou o magistrado.
A opinião de quem está em processo de habilitação sobre o uso de simuladores é, em sua maior parte, negativa.
Opinião sobre o simulador de quem faz a CNH
Ariane Flores, pedagoga. “Para mim não foi muito útil, pois quando peguei o carro foi um realidade bem diferente do que foi passado no simulador, além de ser pouco tempo por aula.”
Marina Werb, estudante. “O simulador tem o objetivo de mostrar para os novos condutores a simulação de um carro no trânsito real do dia a dia, mas na minha experiência, ele não me ajudou muito. Tive a noção mesmo, quando fui fazer as aulas práticas com o instrutor. Acredito que esse valor, que não é barato, poderia ser investido em outras coisas.”
CNH no RS é a mais cara do Brasil
Após pesquisa sobre os regulamentos e leis de teste de direção nos 193 países, a empresa britânica Zuto Car Finance conclui que o Brasil possui a oitava CNH mais cara do mundo.
Além dos dados analisados serem de variadas fontes, incluindo sites do Departamento de Transporte do governo de cada país, a empresa analisou aspectos diferentes da certificação de direção, o custo dos testes, taxas para tirar a habilitação, idade mínima aceita e a natureza dos exames médicos, teóricos e práticos exigidos.
Em fevereiro deste ano houve um reajuste de 10,42% das taxas de cobrança do Detran/RS. Com isso, os gaúchos tiveram um aumento de R$256,16 para tirar a CNH categoria B – condução de carros de passeio.
Custando R$ 2.714,52, o Rio Grande do Sul é o estado brasileiro que possui o processo mais caro para tirar a primeira habilitação.
