Araricá – O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) voltou a apontar irregularidades em contratos e licitações da prefeitura comandada pelo prefeito, Flávio Foss (PSL).
Desta vez, o procedimento recai na dispensa licitatória nº 475/2021, que culminou no contrato nº 106/2021, entre a Prefeitura e a Cooperativa de Trabalho e Habitação União dos Vales do Sinos e Paranhana Ltda (Unisinpar), de Sapiranga.
Os técnicos do Serviço de Auditoria da Região I do TCE/RS (SRPA I), após criteriosa análise documental, diagnosticaram simulação de pesquisa de preços, direcionamento na contratação da Unisinpar e abrupta elevação de preços no comparativo com contratações anteriores. Com isso, a estimativa é que a manutenção do contrato pode confirmar um prejuízo ao erário público de R$ 253.591,92.
Todo o procedimento de Tutela de Urgência que aponta as diversas irregularidades do contrato tem como conselheiro responsável o magistrado, Cezar Miola, que já presidiu o órgão fiscalizatório das prefeituras. Na série de inconformidades diagnosticadas está a renovação do contrato por 12 meses, em desacordo com o artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993 (Lei das Licitações). Entre os argumentos apresentados pelo TCE à Prefeitura no documento que foi expedido também para o Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público e a própria Administração está a necessidade de se abster da contratação da Unisinpar devido ao histórico de graves irregularidades, influência e vinculação política, funcional e nepótica (emprego de parentes) da Unisinpar com membros da Prefeitura.
A auditoria no contrato 106/2021 ainda constatou que o Município repete irregularidades em procedimentos de prestação de serviços na saúde e com a Unisinpar, desde 2017. “E, que não obstante as reiteradas informações e recomendações ao gestor, as mesmas vem se perpetuando”, diz trecho do documento assinado pelo conselheiro, Cezar Miola.
Ao longo dos últimos anos, a Prefeitura de Araricá promoveu outras 17 dispensas de licitação que tiveram como vencedora a Unisinpar.
Vários contratos
O TCE/RS indicou ainda que a Prefeitura de Araricá efetivou outros contratos com a cooperativa Unisinpar durante o período de 2017 a 2021, em diferentes áreas de terceirização de mão de obra, de operários a médicos, conforme é possível constatar via acesso no portal Licitacon. O contrato que o TCE indica a descontinuidade entre Prefeitura de Araricá e a Unisinpar teve quatro prestadoras disputando entre si. Porém, os auditores constataram diversas semelhanças e padronização nas propostas da Unisinpar e Promed, e ainda, layout de tabelas iguais nas propostas da Unisinpar, IBS e MP.
Da mesma família
Outra irregularidade constatada pelo TCE recai sobre os integrantes da diretoria da Unisinpar e da IBS Saúde e Serviços Ltda. Os técnicos constataram indicativos de que os diretores das duas empresas são da mesma família. “A título exemplificativo, foi observado que a empresa IBS Saúde foi administrada pela mesma pessoa que titulou a tesouraria da Unisinpar”, aponta trecho do documento elaborado pelo TCE. Com isso, a conclusão do órgão estadual é de que isso caracterizaria favorecimento à Unisinpar, que historicamente, presta serviços à Prefeitura de Araricá.
Direção da Unisinpar se posiciona
“A Cooperativa de Trabalho e Habitação União dos Vales do Sino e Paranhana Ltda – Unisinpar -, somente se manifestará sobre os fatos quando tiver acesso a íntegra dos autos do processo que tramita perante o Tribunal de Contas do Estado”
