Moção n.° 027/23 – Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Mari Dapper, Ver. Sérgio Arruda, Ver. Arlei Luciano Rech, Ver. Jurandir José Alves e Ver. Maximiliano da Silva ” Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei aprovado em plenário, apresentado pelo Deputado Lucas Melo,
encaminhado para Sansão do Governador Jorginho Melo. O Projeto de Lei tem por iniciativa a Autorização da Caçada de Javalis, os agricultores do estado do Rio grande do Sul, também almejam e
anseiam para que um projeto desta natureza seja enviado para presidente da ALRS e para o Gabinete do Governador do Estado do Rio Grande do Sul. O javali é uma espécie de porco europeu que teve seu primeiro registro na América do Sul datado por volta de 1904 na Argentina. Acredita-se que a invasão do javali asselvajado tenha ocorrido pela fronteira sudoeste do Rio Grande do Sul com o Uruguai. Na década de 90 também ocorreram importações de javalis puros destinados a criadouros dos estados de
São Paulo e Rio Grande do Sul para comercialização da carne. Essa introdução em ambientes naturais provoca impactos ambientais como: a diminuição e morte de diversas espécies nativas da flora e risco à fauna, pois o javali é predador de ovos e filhotes de outras espécies; transmissão de doenças para os animais nativos; celebração do processo de erosão e o aumento do assoreamento dos rios”.
Moção n.° 028/23 – Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Mari Dapper, Ver.ª Tanara Werb, Ver. Arlei Luciano Rech, Ver. Jurandir José Alves, Ver. Maximiliano da Silva e Ver. Sérgio Arruda “Solicitamos que após os trâmites regimentais, seja encaminhada cópia da presente Moção de Apoio ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo Leite, Secretário Estadual da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Sandro Caron, Vice-Governador Gabriel Souza, Deputada Estadual Stela Farias Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, ao Comandante Geral da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul Coronel Cláudio dos Santos Feoli, Presidente da ASSTBM Aparício Costa Santellano e o Presidente da ABAMF Potiguara Galvan Ribas. A presente moção tem como finalidade apoiar os servidores militares. A demanda refere-se verificar os impactos das taxas de inflação sobre os vencimentos dos servidores militares do RS em caso de não haver nenhuma política de recomposição ou reajustamento salarial. O subsídio não contemplou a verticalidade como deveria, o subsídio do soldado ao sargento ficou faltando 3.01% na ferticalidade e foi aberto uma lacuna do 1º tenente ao capitão de quase dez mil reais de diferença salarial, então perderam dinheiro, vantagens temporais que se transformaram na parcela de irredutibilidade. Cabe ressaltar que com o Ipe Saúde a taxação teve um crescimento abusivo, que antes era 3.1%, onde o
segurado pagava e a família tinha direito, agora os dependentes passaram a pagar a sua parcela paritária. Então além do segurado pagar 3.6% os familiares pagarão conforme sua idade. Uma das
consequências provocadas pela alta taxa de inflação é a perda do poder aquisitivo, principalmente das classes que dependem de rendimentos fixos e dispositivos legais de reajuste. No caso dos servidores militares estaduais, os quais não vem tendo nenhum reajuste nominal nos seus vencimentos, com isto estão
perdendo com a alta inflação, pois a elevação continuada dos preços vem reduzindo paulatinamente o seu salário real, ou seja, a quantidade de bens e serviços que podem adquirir com seu salário que estádefasado. Tomaremos como exemplo o valor do custo da cesta básica divulgada pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) para a cidade de Porto Alegre, referente ao mês de novembro de 2018 e junho de 2023. Fazendo uma comparação do nível de comprometimento nos vencimentos de um soldado da Brigada Militar que, de acordo com a última parcela de reajuste concedido em novembro de 2018, percebia R$ 4.689,22, o que equivale ao subsídio de um Soldado Nível III atualmente, sobre este valor, acrescentando 6% tem se que o vencimento atual em R$ 4.970,57. Verifica-se que os aumentos contínuos e generalizados dos preços de bens e serviços refletem, diretamente no poder aquisitivo dos trabalhadores que recebem rendimentos fixos e não sofrem reajustes nominais em seus vencimentos, diminuindo assim, cada vez mais os seus
ganhos reais e o seu poder aquisitivo. Cabe aludir ao grave momento que atravessamos, que inclui despesas extras com a saúde e evidencia a importância da renda dos servidores (as) para o sustento familiar em um período de crise, bem como para fazer girar o comércio local e a economia dos municípios. Ainda ressaltamos os aumentos que tiveram os funcionários públicos estaduais, no que tange o IPE Previdência e o IPE Saúde, ou seja, além de não ter aumento real nos vencimentos, houve aumento real nos descontos, agravando com isso situações desagradáveis, tais como a incidência de suicídios no seio da tropa, seja de Ativos quanto de Inativos. Justifica-se na difícil situação financeira que passam os servidores para honrar seus compromissos que foram assumidos considerando os percentuais reajustados.
Assim, a referida moção tem o objetivo de declarar apoio a esta classe, pois os Vereadores desta Casa Legislativa reconhecem a importância de ser barrada a continuidade da defasagem salarial que ora assola os valorosos profissionais de segurança Pública do RS, por isso, a reposição mínima de 32% da
inflação se faz necessária, a fim de que sejam valorizados e reconhecidos o trabalho que executam, temos o efetivo que é comprometido com a sociedade rio-grandense, trabalhando e colocando a comunidade em primeiro lugar, “Mesmo com o Risco da Própria Vida””
Requerimento n.° 034/23 – Ver.ª Mari Dapper, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Jordana de Lima e Ver.ª Janice Machado
“As Vereadoras MARI EDIANEZ DAPPER, MAELE RAMÃO GARCIA, JORDANA MANUELA DE LIMA E JANICE MACHADO , infrafirmadas, mui respeitosamente e nos termos regimentas, vem à presença de
Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao órgão que compete o que segue: Em que apresenta CHAPA À MESA DIRETORA para o ano de 2024, assim composta: Presidente: MARI EDIANEZ DAPPER
Vice-Presidente: MAELE RAMÃO GARCIA 1ª Secretária: JORDANA MANUELA DE LIMA 2ª Secretária: JANICE TERESINHA DA SILVA MACHADO “.
Pedido de Informação n.° 122/23 – Ver.ª Maele Ramão Garcia
“Solicito ao Executivo Municipal, que encaminhe a está Casa Legislativa a prestação de contas da Festa das Azaleias, realizada neste ano de 2023. Justificativa: Dever do Vereador em fiscalizar e assessorar os atos do Executivo Municipal” Pedido de Informação n.° 123/23 – Ver. Maximiliano da Silva ” Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa o porque da demora da pavimentação da rua via de passagem Nova Primavera, pois desde 2020 foi feito a licitação e deixados os cordões na mesma situação e agora em Dezembro de 2023 a rua segue na mesma, conforme foto em anexo”.
Pedido de Informação n.° 124/23 – Ver. Maximiliano da Silva
” Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa qual o valor apresentado em Audiência Pública, referente ao valor das taxas sobre a Água. Justificativa: a pedido da comunidade.
Pedido de Informação n.° 125/23 – Ver. Maximiliano da Silva
“Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa qual o valor das taxas atuais sobre a água, que está em contrato vigente. Justificativa: para informar a comunidade”.
Pedido de Informação n.° 126/23 – Ver.ª Tanara Werb
” Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa se vai ser realizado o concurso público em Araricá, qual a data prevista e para quais cargos ? ”
Pedido de Informação n.° 127/23 – Ver.ª Mari Dapper, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Maele Ramão Garcia e Ver.ª Tanara Werb “Solicito ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa Legislativa a cópia da notificação feita a empresa responsável pelo abastecimento da água no município, seja Araricá Saneamento ou AGESAN, para qual empresa foi feita esta notificação. Justificativa: a pedido da comunidade que assistiu a entrevista dada ao Jornal do Almoço pela Procuradora Geral do Município Ana Orsi, onde a mesma relatou que havia sido feita a notificação a empresa. ”
Pedido de Providências n.° 368/23 – Ver.ª Maele Ramão Garcia
“Solicito ao Executivo Municipal, que notifique urgentemente os proprietários dos terrenos que estão vazios no Loteamento Arnaldo Y Castro, para que os mesmos realizem a limpeza dos terrenos, ou então, que o próprio município efetue a limpeza e cobre dos proprietários, pois o mato está alto, ficando perigoso e fica propício para acomodar animais peçonhentos, que já estão adentrando as residências na localidade. Justificativa: a pedido da comunidade local”
Pedido de Providências n.° 369/23 – Ver.ª Jordana de Lima
“Solicito ao Executivo Municipal, que seja recolado a tampa do bueiro, localizado na rua Egon Theno Pilger, ao lado do número 29, Bairro da Canoa . Justificativa: A pedido da comunidade pois como
mostra foto em anexo, o bueiro esta totalmente sem a tampa, trazendo riscos a comunidade e animais”
Pedido de Providências n.° 370/23 – Ver.ª Jordana de Lima
“Solicito ao Executivo Municipal, que realize a limpeza da tubulação, na Avenida José Antônio de Oliveira Neto esquina com a rua Dom Feliciano, e que notifique o proprietário da área de terra
localizada na Avenida José Antônio de Oliveira Neto, esquina com a rua Dom Feliciano (lado direito, em direção ao Pórtico da cidade), para que o mesmo faça a limpeza do valo que passa dentro da área de terra. Justificativa: A pedido dos moradores, devido a última chuva forte a rua ficou alagada, como mostra foto em anexo, os moradores tem medo que numa dessas chuvas forte a água entre dentro das residenciais, causando prejuízo aos moradores”.
Pedido de Providências n.° 371/23 – Ver.ª Jordana de Lima
“Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a troca da lâmpada que se encontra queimada, na rua Alvicio Domingo de Lima, em frente ao número 220, Bairro Centro. Justificativa: a pedido da
comunidade”.
Pedido de Providências n.° 372/23 – Ver. Maximiliano da Silva
” Solicito ao Executivo Municipal, que faça o ensaibramento e os reparos necessários, na rua Rudolfo Loth trecho de estrada de chão. Justificativa: a pedido da comunidade”.
Pedido de Providências n.° 373/23 – Ver.ª Jordana de Lima
“Solicito ao Executivo Municipal, que seja realizado com URGÊNCIA, uma vistoria e manutenção do telhado do Posto de Saúde Dom Inácio de Loyola. Justificativa: A manutenção e os reparos se fazem
necessários, para melhor atender a comunidade. Sabe-se que na última chuva forte a sala de emergência encheu de água que estava caindo do suporte das lâmpadas e das tomadas, ficando
impossível de ser usada a sala e se tornando perigoso devido a água estar saindo pela rede elétrica”
Pedido de Providências n.° 374/23 – Ver.ª Mari Dapper
” Solicito ao Executivo Municipal, que faça o reparo na Rua da Estação próximo ao número 623 pois abriu uma buraco grande (conforme fotos em anexo) e os moradores estão preocupados. Justificativa: a pedido dos moradores”.
Pedido de Providências n.° 375/23 – Ver.ª Tanara Werb
” Solicito ao Executivo Municipal, que faça recolhimento do lixo extradomiciliar e restos de obras em toda extensão da Rua Paranavai”
Pedido de Providências n.° 376/23 – Ver.ª Tanara Werb
“Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento dos entulhos e galhos de podas em toda extensão da Rua Nelci da Silva Lima”.
Pedido de Providências n.° 377/23 – Ver.ª Tanara Werb
” Solicito ao Executivo Municipal, que realize a roçada nas laterais da Rua Nelci da Silva Lima”
DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei do Executivo n.° 050/23 – Executivo Municipal
“”Altera o caput do art.20º da Lei Municipal nº 1.611 de 07 de Abril de 2021, que “Disponibiliza sobre o Processo Administrativo para Regularização de Edificações e Emissão de Certidão de Habite-se para Edificações concluídas até 2020 no Município de Araricá em desacordo com a legislação específica””(APROVADO POR UNANIMIDADE).
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL :
Projeto de Resolução n.° 005/23 – Mesa Diretora
“Homologa Laudo Técnico das Condições Ambientas do Trabalho (LTCAT) no âmbito da Câmara Municipal de Araricá”.(APROVADO POR UNANIMIDADE).
Indicação n.° 202/23 – Ver.ª Maele Ramão Garcia
“Em reforço a Indicação nº 108/2023, indico com Urgência ao Executivo Municipal a visita do engenheiro responsável, na ponte localizada na Rua Furquim, assim como solicito o conserto da
estrutura, alargamento e colocação de proteção nas laterais da mesma. Justificativa: a estrutura da ponte está comprometida, parte da estrutura desmoronou, conforme fotos em anexo, precisando urgentemente de melhorias, a fim de evitar que os moradores fiquem ilhados, assim como evitar possíveis acidentes no
local”.(APROVADO POR UNANIMIDADE).
Indicação n.° 203/23 – Ver.ª Mari Dapper
” Indico ao Poder Executivo Municipal a regulamentação do Projeto de Lei anexo que Institui o Projeto “Escola Amiga dos Animais” no âmbito do Município de Araricá e dá outras providências. Justificativa: O Projeto Escola Amiga dos Animais está em consonância com a legislação vigente, a exemplo da Lei
Estadual/RS nº 15.337/2019, em que é permitido à comunidade escolar adotar o seu “mascote”, promovendo a adoção consciente, a guarda responsável, os cuidados com os animais comunitários na
escola, a fim de promover o bem-estar animal e a responsabilidade das crianças e adolescentes. A adoção consciente e a guarda responsável de animais domésticos é fundamental para que tenhamos uma convivência harmoniosa e respeitosa com animais. A possibilidade de interação com animais comunitários nas escolas dá o caráter prático para que os professores possam desenvolver atividades extraclasses, tais como cuidados de alimentação, higiene e cuidados sanitários, assim como afeição aos animais, pois esses também sentem fome, sede, dor e falta de atenção similar aos seres humanos. A ampliação da educação ambiental e o conceito de bem-estar animal no cotidiano das escolas são os principais objetivos do projeto. A indicação anexa institui o projeto Escola Amiga dos Animais na rede de ensino, resgatando experiências de promoção da cultura de responsabilidade e solidariedade com todas as formas de vida. Assim, acredita-se que o presente projeto vai contribuir com a temática do bem-estar animal e com a mudança de comportamento da sociedade em relação ao tratamento responsável dos animais”.(APROVADO POR UNANIMIDADE).
Indicação n.° 204/23 – Ver.ª Mari Dapper “Solicito ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo de viabilidade para a instalação de redes na quadra da Escola Imperatriz”.(APROVADO POR UNANIMIDADE).