Por Prefeitura de Sapiranga
O Programa do Governo do Estado, o Devolve ICMS, destinado a famílias de baixa renda através de uma tributação mais justa (visto que famílias com menos poder aquisitivo pagam, proporcionalmente, mais impostos), ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular, beneficiará famílias sapiranguenses cadastradas no Cadastro Único com a devolução de ICMS.
Para atender as famílias cadastradas que se enquadram no programa (aquelas que possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico – Cadastro Único) que terão uma devolução de R$ 400,00 por ano (pagas em quatro parcelas anuais de R$ 100,00), a Secretaria de Assistência Social de Sapiranga (localizada na Avenida 20 de Setembro, 3066 – Centro) irá ceder um espaço em sua sede para equipe do Banrisul realizar a entrega do cartão do Devolve ICMS.
A agência bancária na cidade entregará os cartões de 16 a 26 de novembro, de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30, na Assistência Social. Em Sapiranga são cerca de 200 famílias que serão beneficiadas de acordo com os critérios. Dia 16, poderão retirar o cartão todos os cidadãos cujo primeiro nome comece com a letra A . Já de 17 a 26 de novembro, datas serão definidas conforme as demais letras iniciais dos nomes. A partir de 26 de novembro, os cartões ainda poderão ser retirados por até seis meses na agência bancária.
Após retirar o cartão e assinar o termo de adesão ao programa, o cidadão pode começar a utilizá-lo a partir de 15 de dezembro deste ano, quando os créditos serão feitos pelo Estado. Saiba mais sobre o Programa Devolve ICMS neste linck https://www.devolveicms.rs.gov.br/o-que-e-o-devolve-icms
