Municípios da região atuam com parcerias para ampliar e fomentar o empreendedorismo e a economia local

Região – As prefeituras da região têm atuado intensamente na desburocratização e fomento à economia e empreendorismo nos municípios. Recentemente, a Câmara de Vereadores de Campo Bom, por exemplo, aprovou um projeto de lei que insere a cidade na Lei Federal da Liberdade Econômica, sancionada no ano passado pelo Governo do Brasil. A partir de agora, os campobonenses podem abrir empresas que ofereçam baixo risco ambiental apenas com um CNPJ, sem a necessidade de alvará ou licenças prévias. As empresas de risco médio podem iniciar suas operações com um alvará provisório, e então, terão um prazo para regularizar a documentação e tornar o documento permanente. As atividades de risco alto ainda precisam de licenças e alvarás prévios para que possam ter suas atividades iniciadas.

A lei federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, determinou alterações em horários de funcionamento dos estabelecimentos e no registro do ponto, assim como decretou a utilização da carteira de trabalho digital como preferencial. A legislação também define, como foi acompanhando por Campo Bom, o fim da necessidade de alvará para atividades de baixo risco.

Entrevista com Marco Copetti, gerente regional do Sebrae/RS

Jornal Repercussão: Como é a parceria entre Campo Bom e Sebrae?
Marco Copetti: Temos construído junto com a prefeitura uma estratégia para criar uma flexibilização direcionada para ativar um ambiente de negócios totalmente favorável para o município de Campo Bom. Isso está diretamente relacionado ao Cidade Empreendedora, um programa que a prefeitura faz com o Sebrae, em que a gente tem, entre outros, o objetivo de criar um ambiente totalmente favorável para o empreendedor de Campo Bom, de forma que a gestão pública seja eficiente na geração de oportunidade para o município.

JR: Qual a importância dessas ações?
MC: Nesse momento, a participação da gestão pública no acolhimento do novo empreendedor é muito importante, já que tivemos o incremento de mais de 60% na abertura do MEI (micro empreendedor individual) no RS. Significa que muitos profissionais que perderam emprego, ficaram sem oportunidade de continuar sua atividade profissional, e buscaram no empreendedor individual a alternativa para empreender. A prefeitura tem que ser sensível nesse momento, tem que estar aberta, simplificando processos, desburocratizando, facilitando a abertura de empresas, seja através da documentação, da simplificação de alvarás, seja através de um contato direto com o empreendedor. Além disso, Campo Bom foi uma das prefeituras que investiu muito na parceria com o Sebrae, para acolher aquelas empresas que estavam passando por dificuldades na pandemia, oferecendo assessorias e consultorias gratuitas, para facilitar, organizar, redimensionar e reposicionar as empresas.

JR: Como está a situação em Sapiranga?
MC: Sapiranga tem uma sala do empreendedor muito eficiente. A secretaria de desenvolvimento também se conectou com o Sebrae para fazer uma série de ações no sentido de fortalecimento, principalmente do setor de comércios e serviços do município. Houve uma série de negociações para facilitar a vida dos micro e pequenos empresários do setor de varejo da cidade, estendendo uma série de benefícios fiscais. A CDL de Sapiranga tem sido uma parceira absolutamente decisiva na implementação de um programa robusto de fortalecimento das lojas da área central, a prefeitura também está fazendo um programa bem robusto com o Sebrae para fortalecimento das indústrias de calçados, uma série de ações importantes de fortalecimento da micro e pequena empresa do setor calçadista, que é uma base importante de Sapiranga, então eu vejo Sapiranga também muito preocupada em se aproximar do empreendedor, do empresário, procurando estender sua ajuda.
As prefeituras estão se mexendo, percebem que nesse momento é decisiva a manutenção do emprego, da renda, dos negócios. Perder negócios nesse momento tem um impacto muito grande para as prefeituras, então elas se utilizam muito do Sebrae para poder enfrentar esses desafios enormes da pandemia.

JR: Quais os benefícios que as ações trazem aos municípios?
MC: O futuro das cidades está no empreendedorismo. Cada vez menos teremos empregos formais, que estão diminuindo no mundo todo. O cenário atual do desmembramento das cadeias produtivas é uma realidade bastante consolidada, portanto, o município que não se atente a este movimento vai perder competitividade. Os empreendedores do município é quem vão gerar desenvolvimento, micro cosmos localizados que vão ofertar oportunidade de emprego, oportunidade de investimento, oportunidade de tributos, de geração daquilo que chamamos de círculo virtuoso da renda, onde um empreendedor investe, compra, vende, gera emprego e fortalece as relações do município.
Esta é a estratégia correta de um município: pensar em melhorar as leis internas, trabalhar com leis de tecnologia, trabalhar com incentivo à inovação. Todo mundo ganha com esse movimento.

“A ideia é sempre facilitar, diminuir a burocracia”

O secretário de Indústria, Comércio e Turismo de Sapiranga, Marco Cassel, afirma que o município também trabalha na criação de um projeto de lei para se adequar à Liberdade Econômica. “Tivemos um pequeno atraso em função da pandemia, mas estamos trabalhando. Já tem uma comissão que está se reunindo para analisar esta questão da liberdade econômica. Estamos fazendo aquilo que a lei nos orienta, tentando facilitar a vida dos empreendedores, mas também protegendo eles, vendo de que forma a gente pode adequar essa lei a nossa realidade de Sapiranga. A ideia, realmente, é sempre facilitar, diminuir a burocracia. Hoje, os MEIs não pagam taxa nenhuma, todo o trabalho é feito de forma gratuita, que é o que a lei prevê também. A ideia é que tenhamos nos próximos dias o nosso pré-projeto”, destaca. Sobre as dificuldades enfrentadas neste ano de pandemia, Cassel reforça que, apesar dos problemas, já está sendo possível observar uma retomada. “Esse ano tivemos que criar o microcrédito para os empreendendores, o auxílio emergencial na locação, ajudando os empreendedores nessa questão. Estamos trabalhando dentro da nossa lei de incentivos, estamos monitorando as demandas dos nossos empreendedores, a ideia é que a gente consiga melhorar muito a nossa economia usando o próprio turismo. Esse ano é um ano para monitorar muita coisa, percebemos que os empresários estão com uma série de dificuldades, mas o que nos deixa mais tranquilos é que já estamos vendo muitas empresas buscando a recuperação de novo”, diz o secretário.

Campo Bom busca facilitar

Segundo o coordenador da Secretaria de Desenvolvimento e Turismo (Sedetur) de Campo Bom, Airton Schäfer, a ideia da lei da Liberdade Econômica é a desburocratização. “Visa facilitar a situação do empreendedor. E a lei municipal de Campo Bom complementa a lei federal que trata do tema, e que deu autonomia aos municípios definir o que seria nível de risco baixo, médio e alto. A lei vai proporcionar maior agilidade na abertura de novas empresas, automaticamente vai gerar riquezas, aumentar empregos, desburocratizar”, destaca.

De acordo com o coordenador, foram emitidos 93 alvarás em setembro, dos quais 79 foram de grau de risco baixo, e que, a partir de agora, estão dispensados de emitir o documento. E o município já planeja outras facilidades para o procedimento de empresas com risco mais elevado. “Estamos testando a implantação de QR Code, a partir do qual o empreendedor encaminha a documentação e, se estiver tudo certo, é emitido o QR Code para que o empreendedor emita o seu alvará no próprio estabelecimento”, afirma Airton.