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Medida Provisória que amplia prazo de reembolso de passagens aéreas é aprovada pelos deputados

Texto segue para análise dos senadores

Redação por Redação
26/05/2021 - 08:41
em Dia a dia, Economia, Entretenimento
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Por Agência Brasil

Nesta terça-feira (25), os deputados aprovaram a Medida Provisória 1.024/20, que prorroga as regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para voos cancelados durante a pandemia. O texto segue para análise do Senado.

Pelo texto elaborado pelo relator, Delegado Pablo (PSL-AM), o prazo final das regras de reembolso e remarcação vão até 31 de dezembro de 2021 e não 31 de outubro deste ano, como constava na MP original. A pedido do governo, o relator também incluiu um dispositivo para permitir a antecipação do pagamento de contribuições fixas previstas nos contratos de outorga das principais concessionárias de aeroportos.

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Tags: Passagensviagens
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