Preservar as edificações é uma das ferramentas para que a história de um lugar permaneça viva. Pensando nisso, o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural de Sapiranga, trabalha na elaboração do Inventário do Patrimônio Histórico do município.
O estudo, além de preservar os aspectos históricos e culturais, tem como objetivo obedecer a um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC), firmado em 2020 entre a Prefeitura de Sapiranga e o Ministério Público. O documento determina que seja definida uma lista de edificações com relevância histórica, usando como critério inicial a data de construção até o ano de 1969.
Este levantamento inicial já foi finalizado e mais 1.800 imóveis foram relacionados nas zonas rural e urbana. Os proprietários receberam da Prefeitura uma carta oficial informando que o imóvel consta na lista de possível valor histórico, por causa da data. Desde já, os proprietários notificados necessitam de autorização do Conselho de Patrimônio Histórico para executar alguma reforma e, principalmente, se decidirem pela demolição da edificação.
No entanto, esta é apenas uma lista inicial para cumprimento da TAC, e a próxima fase é que vai definir quais imóveis farão parte do inventário. Para isso, é necessária a contratação de uma empresa terceirizada, que possua uma equipe técnica especializada que vai fazer a análise de quais imóveis possuem real valor no aspecto histórico. “A data de construção não é um critério determinante do ponto de vista do patrimônio histórico. Especialistas vão analisar conservação, características singulares, localização, entre outros pontos. Projetamos que de 1.800, o inventário oficial chegue a 200 locais”, explicou o presidente do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico Cultural e Natural, Daniel Gevehr.
Solicitação de reforma ou demolição é protocolada e passa pela análise do conselho municipal
O conselho existe desde 2015 e, desde a TAC de 2020, muitas solicitações para demolições estavam paradas. “Em média analisamos 20 protocolos mensalmente. A maioria são deferidos, pois são regularizações de reformas já realizadas, antes da notificação ao proprietário”, explicou Daniel. “Buscamos preservar, mas aliados ao progresso da nossa cidade. Alguns prédios possuem fundação antiga mas foram totalmente descaracterizados ou estão em péssimo estado de conservação”, revelou.
Inventário e tombamento são ações diferentes
Muitos proprietários e imobiliárias ficaram em dúvida ao receber a notificação de ‘possível valor histórico do imóvel’. No entanto, esse foi apenas um cumprimento à determinação da TAC, uma listagem prévia.
Depois da contratação da empresa especializada e que a análise de cada prédio for realizada, novamente o proprietário será notificado, agora sim, sobre o ‘efetivo valor histórico do imóvel’.
Essas ações buscam preservar características arquitetônicas de locais importantes culturalmente e que, no dia a dia, acabam sendo esquecidos. “O tombamento é um procedimento a mais, que não pretendemos realizar agora. Ele restringe as ações do proprietário o que torna a preservação onerosa. Não é permitida reforma, somente o restauro”, explicou Daniel.
As autorizações para demolição e reformas que passam pelo conselho devem obedecer a critérios pré-estabelecidos pelo grupo. Também é realizada a visita em loco por um membro do conselho acompanhado de um engenheiro para analisar as reais condições do espaço.
Propriedade do imóvel não sofre nenhuma alteração
O departamento Jurídico da Prefeitura de Sapiranga reforça que “os proprietários devem protocolar avaliação, que passa pelo Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Cultural e Natural”, ou seja, a diferença entre estes prédios e os demais é que a reforma ou demolição vai passar por uma avaliação mais criteriosa, no entanto o procedimento é o mesmo. Qualquer demolição ou reforma deve ser autorizada pela Secretaria de Planejamento Urbano, este é o procedimento padrão para que a obra esteja regularizada, seja qual for a idade do imóvel.
“Venda, manutenção, área interna, nada disso é da nossa alçada. O que procuramos preservar são as fachadas e características do estilo arquitetônico”, explicou o pós-doutor em História Daniel Gevehr.
Casa Johann Schmidt, a casa tombada
Um caso emblemático na cidade é o da Casa Johann Schmidt. Datada de 1845, em estilo enxaimel, a casa foi tombada através de lei municipal em 1989.
Pertencente à extinta Fundação Cultural e do Meio Ambiente de Sapiranga, a casa não recebe uma restauração desde 2001 e está em péssimo estado de conservação. O imóvel não pode participar de edital sem definição da propriedade.
MP É A FAVOR
O promotor público de Sapiranga, Michael Schneider Flach, reforça que o ano de construção é um critério inicial “ainda serão necessários verificar outros fatores, como uma arquitetura de destaque ou uma particularidade histórica que faça com que o imóvel tenha de ser preservado”.
Sobre os direitos do proprietário, o representante do MP destaca: “O fato de algum imóvel ser selecionado em nada altera a propriedade em si, ou os princípios direitos, nem gera desapropriação. A condição principal é que qualquer alteração no imóvel deverá ser informada e que a destruição de um imóvel protegido será mais difícil”. O promotor ressalta que “tais medidas são cruciais para preservação da nossa história e cultura”.
