O deputado Issur Koch levou pautas das Guardas Municipais ao secretário Estadual da Segurança Pública, Sandro Caron de Moraes, nesta quarta-feira (29.11), em Porto Alegre. Os pleitos foram apresentados pelo vice-presidente para o RS do Conselho Nacional dos Guardas Municipais, Emanuel dos Santos. O presidente da ACI NH, Diogo Leuck, também participou da reunião.
“Sou ex-militar e tenho uma relação muito forte com a Segurança Pública. Desde meu período de vereador em Novo Hamburgo reconheço a importância da Guarda Municipal e seus agentes neste processo. Na Assembleia Legislativa, sigo atento às demandas da categoria”, explicou Issur.
REIVINDICAÇÕES
Emanuel dos Santos solicitou apoio do secretário para as seguintes pautas:
– Ajuste na Lei 15.327, que cria o Conselho Estadual de Segurança;
– Implantação da opção Guarda Municipal no site governamental que realiza o cadastro de doadores para o PISEG (Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública), conforme dispõe o Parágrafo Único do Artigo 2º na Lei Complementar nº 15.224 de 10 de setembro de 2018; e
– Ajuste na operacionalidade das guardas Municipais frente ao Sistema de Segurança Pública Estadual.
“O foco das Guardas Municipais é na prevenção. Assim como as demais forças, a Guarda Municipal é executora da Segurança Pública. Ao trabalharmos integrados com a Polícia Civil e a Brigada Militar, vamos ter maior eficiência na utilização de recursos, liberando a BM para atendimento mais específico das manchas criminais. Já quanto ao PISEG, a partir da lei aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa, aguardamos a regulamentação por parte do Estado para que possamos receber recursos”, ressaltou.
O secretário da Segurança reconheceu que os pedidos são legítimos. “As Guardas Municipais têm papel fundamental na Segurança Pública, em especial no zelo do patrimônio dos municípios e na entrada e saída de estudantes em nossas escolas, além do trânsito nas cidades, por exemplo”.
Sandro Caron de Moraes disse que as solicitações quanto à representatividade e PISEG já estão em estudo por parte da Secretaria. “Temos grupos de trabalho que estão se dedicando à essas questões e esperamos apresentá-las ao governador no primeiro trimestre de 2024”, finalizou.
